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Regras de Privacidade

Regras de Privacidade

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) tem como premissa básica garantir a privacidade de seus usuários e, por meio da presente regra, visa garantir a transparência das atividades desenvolvidas pela ANBIMA e dos serviços prestados por meio dos nossos sites ou aplicativos. 

 

  1. Quais informações utilizamos

    A ANBIMA trata dados pessoais de quem tem ou teve algum relacionamento com a Associação, foi ou é representante, procurador, empregado, preposto, sócio de empresa ou entidade participante das nossas diversas atividades, de pessoas com as quais a ANBIMA pretende se relacionar ou com outros titulares de dados pessoais (“usuário”). 

     

    A ANBIMA poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, usuário, no momento do acesso, contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente de você, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados à sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, entre outras informações:

     

    (a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: a ANBIMA coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nossos sites ou aplicativos, necessários – em especial, mas não se limitando, para a inscrição em exames, cursos, eventos, cadastramento em nossos sistemas púbicos ou internos para seus funcionários e/ou colaboradores, participar de nossos fóruns, grupos de trabalho, se cadastrar, acessar participar ou receber informações relacionadas aos nossos serviços. São eles, exemplificadamente, mas não se limitando a dados cadastrais: nacionalidade, nome, sobrenome, data de nascimento, filiação, sexo, CPF, país, CEP, endereço (número, bairro, complemento), cidade e estado, telefone, e-mail. 

     

    Independentemente de quais dados pessoais o usuário fornece ativamente à ANBIMA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas caso a caso. 

     

    (b) Dados coletados automaticamente: a ANBIMA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, entre outros. Para tal coleta, a ANBIMA fará uso de algumas tecnologias comuns, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, entre outras, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências. 

     

    Além disso, os dados pessoais podem ser coletados pela ANBIMA de fontes externas, como fornecedores ou prestadores de serviços da ANBIMA e fontes públicas, como internet, mídias sociais, meios de comunicação em geral, órgãos públicos, reguladores, registros públicos. 

     

    A ANBIMA também poderá gerar dados decorrentes do relacionamento do titular com a Associação ou em decorrência da utilização de produtos e serviços prestados ou oferecidos pela ANBIMA. 

     

    A ANBIMA poderá, ainda, tratar, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados definidos como sensíveis pela Lei 13.709/19, entendidos como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, regra, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ou dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento dessas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou dos pais e responsáveis deste, ou realizaremos o tratamento dessas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal 13.709/19. 

     

  2. Como utilizamos os dados

    Os dados pessoais tratados pela ANBIMA têm como principais finalidades o estabelecimento de vínculo contratual, para a prestação dos serviços em certificações, supervisão do mercado, recursos humanos, cadastro, participação em grupo de estudos, fóruns, reuniões e cursos, identificar os usuários que navegam no site, aplicativos e/ou entram em contato pelos canais de atendimento, bem como atualizar os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico e/ou SMS, sistemas disponibilizados pela ANBIMA ao público em geral, a seus funcionários e/ou colaboradores. 

     

    A ANBIMA poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente por ela, respeitadas as finalidades expostas a você e a autorização que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal de coleta desta.

     

    A ANBIMA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

     

    Além disso, a ANBIMA poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. 

     

    Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações, notícias que sejam de seu interesse, bem como divulgação de eventos, cursos e certificações, ou para pesquisas relacionadas às atividades da ANBIMA.

     

    Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da ANBIMA, poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível em na página da ANBIMA na internet https://www.anbima.com.br manifestando a sua oposição. 

     

  3. O que é e como utilizamos a tecnologia de cookies

     

    Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços online da ANBIMA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente.

     

    A ANBIMA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. 

     

    Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP do usuário, as ações efetuadas pelos usuários no site, as páginas acessadas pelo usuário, as datas e os horários de cada ação e de acesso a cada página do site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

     

     

    A qualquer momento você, usuário de nossos serviços, poderá revogar a sua autorização quanto aos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência; contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não trabalhar da maneira idealmente esperada. 

     

  4. Com quem compartilharemos os dados

     

    A ANBIMA utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas no Brasil e no exterior. Deste modo, a ANBIMA poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses a seguir expostas:

     

    i. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você.

     

    ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da ANBIMA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

     

    iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ANBIMA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços. 

     

    iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

     

    Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima fora do território brasileiro. A ANBIMA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

     

  5. Como mantemos os seus dados pessoais seguros

     

    Qualquer informação fornecida pelo usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. 

     

    Para tanto, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

     

    1. A ANBIMA utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário.
    2. A ANBIMA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
    3. A ANBIMA somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida. 
    4. A ANBIMA garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas regras e procedimentos externos.

     

    Além dos esforços técnicos, a ANBIMA também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado a suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. 

     

    O acesso às informações coletadas é restrito a colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Regra de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

     

    Embora a ANBIMA adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a ANBIMA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a ANBIMA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento. 

  6. Retenção das informações coletadas

     

    Visando proteger a privacidade de seus usuários, os dados pessoais tratados pela ANBIMA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis aos fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

     

    As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da ANBIMA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

     

  7. Os direitos dos usuários

     

    Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ANBIMA respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

     

    1. Confirmação da existência de tratamento.
    2. Acesso aos dados.
    3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
    5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário.
    6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário.
    7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ANBIMA compartilhou os seus dados.
    8. Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa.
    9. Revogação do consentimento.

     

    Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, no site da ANBIMA na internet (www.anbima.com.br), enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso encarregado de proteção de dados, por meio do e-mail dpo-lgpd@anbima.com.br, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. 

     

    O usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ANBIMA implicará o término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

     

    A ANBIMA empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às requisições feitas por usuários no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a ANBIMA apresentará ao usuário os devidos motivos.

     

    Por fim, o usuário deve estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela ANBIMA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento a essas requisições, a ANBIMA apresentará ao usuário as justificativas razoáveis. 

     

  8. Legislação e foro

     

    Esta regra será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei 13.709/18, sendo eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

     

  9. Definições 

     

    Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Regra de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo. 

     

    Termo

    Definição

    Anonimização

    Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

    Cookies

    Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador dos usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no site, de acordo com o seu perfil.

    Dado pessoal

    Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

    Dado pessoal sensível

    Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, regra, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

    IP

    Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na internet.

    Logs

    Registros de atividades dos usuários efetuadas no site.

    Site

    Designa o endereço eletrônico www.anbima.com.br e seus subdomínios.

    Usuário

    Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

    Tratamento

    Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

    Usuários

    Pessoas que acessam o site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

     

    Sempre que a ANBIMA entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos sites e aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada ou depois de serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

     

    Os Termos e Condições de Privacidade aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia

    de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    Atualizada em 14 de setembro de 2020