O código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à administração de recursos, como administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros em veículos de investimento. Seu objetivo é manter elevados padrões éticos no mercado e consolidar as melhores práticas para a atividade.
Este código entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2019, substituindo os códigos de Fundos de Investimento e de Gestão de Patrimônio.