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Comissão Europeia edita consulta pública sobre políticas em Fintech

Mercados SecundáriosTecnologia e High-frequency Trading

A Comissão Europeia publicou, em março, consulta pública com foco no desenvolvimento de políticas voltadas às Fintechs. Lançado durante o evento FinTechEU, o documento buscou contribuições acerca do impacto das novas tecnologias no setor de serviços financeiros europeu, tanto para provedores de serviços quanto para clientes. Solicitou também aos participantes uma avaliação da adequação do quadro regulatório e de supervisão vigentes e indicação de possíveis ações futuras na promoção de tais tecnologias.

A consulta foi estruturada em torno de quatro objetivos principais: fomentar o acesso a serviços financeiros para consumidores e empresas; reduzir os custos operacionais e aumentar a eficiência da indústria; aumentar a competitividade do mercado europeu, reduzindo as barreiras à entrada; e equilibrar maior compartilhamento de dados e transparência com segurança e proteção. A Comissão também esclareceu que suas ações e políticas serão orientadas por três princípios fundamentais:

• Neutralidade tecnológica, para garantir a aplicação das mesmas regras para uma mesma atividade independentemente se ofertada de forma digital ou não;
• Proporcionalidade, adequação das regras de acordo com modelo de negócio, tamanho, risco sistêmico e tipo de atividades exercidas; e
• Maior integridade, busca pela garantia de transparência, privacidade e segurança aos clientes.

A consulta foi encerrada em junho e contou ao todo com 226 contribuições. Entre as respostas, destaca-se o texto enviado pela ESMA, que trouxe as considerações da Autoridade com maior foco nas áreas de inteligência artificial e big data para consultoria digital, crowdfunding, RegTech, fornecedores e computação em nuvem e DLT. Também explorou o papel exercido pela regulação e supervisão, reforçando a busca por uma neutralidade tecnológica, recomendando o desenvolvimento de orientações específicas e demais ações de apoio a estas empresas de modo a facilitar sua entrada e conformidade junto aos quadros regulatórios já estabelecidos. Destacou também a importância de harmonizações e padronizações no conjunto de informações e dados.

No Brasil, em junho, a CVM lançou o projeto CVM Tech que tem como objetivo propor uma estratégia de transformação digital da Autarquia, com ações de curto e médio prazo focada nas tendências tecnológicas, e recomendações para as seguintes áreas: pessoas (competências e cultura organizacional), tecnologias (ferramentas e dados), processos e serviços. A conclusão dos trabalhos está prevista para março de 2018. Neste mesmo mês, a CVM também publicou os resultados da pesquisa sobre os possíveis impactos da aplicação de novas tecnologias financeiras no mercado de capitais brasileiro, iniciativa desenvolvida pelo FinTech Hub, lançado em 2016. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que ainda grande parte dos negócios busca investidores para iniciar suas ações, bem como há espaços para maiores esclarecimentos regulatórios e ações de cooperação entre reguladores.