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Comissão Europeia propõe pacote legislativo para promover financiamento sustentável na região

Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco

A Comissão Europeia editou um pacote de propostas legislativas referentes ao seu plano de ação para tratar sobre “finanças verdes”. As propostas destinam-se a incentivar os investimentos canalizados para atividades sustentáveis, ajudar os investidores a identificar investimentos ecológicos e apoiar a criação de emprego, desenvolvendo o setor financeiro da UE como líder global em finanças verdes.

Apoiando-se sobre três grandes pilares regulatórios, o pacote de medidas europeu está em conformidade com as propostas de apoio à União dos Mercados de Capitais (ver Radar ANBIMA nº 25), associando o financiamento às necessidades da economia europeia, em especial à sua agenda de desenvolvimento sustentável.

De forma a iniciar e nivelar a discussão das práticas sustentáveis na economia, o primeiro pilar busca o estabelecimento de uma taxonomia universal, que serviria como ponto de partida para a criação de um arcabouço regulatório, tornando mais claro se uma atividade econômica é sustentável ambientalmente.

A partir da definição de uma taxonomia mínima, o segundo pilar irá determinar as divulgações relativas a investimentos sustentáveis e riscos de sustentabilidade, que possam alterar a Diretiva IRPP II, para introduzir obrigações sobre como investidores institucionais e gestores de ativos integram fatores ambientais, sociais e de governança em seus processos de gestão de risco.

O terceiro pilar passa pela alteração do Regulamento de Benchmarks da EU (ver Radar ANBIMA nº 25). Para isso, será preciso criar uma nova categoria de benchmarks que sejam versões de baixo carbono ou 'descarbonizadas' de índices padrão e benchmarks de carbono positivo. Assim, os investidores terão mais informações sobre seus benchmarks de investimentos.

Já em Hong Kong, o secretário de Serviços Financeiros e Tesouro anunciou em discurso que o governo assumiria a liderança na organização da emissão de um bônus verde. De acordo com o anúncio, o programa ajudará a promover o desenvolvimento do financiamento verde em Hong Kong, incentivando os emissores a custear seus projetos por meio dos mercados de capitais. Também deve aumentar a conscientização do investidor e, como resultado desses esforços, a base local de investidores verdes crescerá.

Além disso, os investimentos globais em projetos ambientais vêm crescendo rapidamente nos últimos anos. O objetivo dos reguladores locais é propiciar meios para a indústria de serviços financeiros aproveitar as oportunidades do financiamento verde, ajudando Hong Kong a consolidar um status de centro financeiro internacional e a se desenvolver como um centro regional de finanças verdes.