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Avaliação de riscos de finanças privadas é nova prioridade no plano de trabalho da IOSCO para o biênio

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Em 5 de abril a IOSCO divulgou seu Plano de Trabalho para 2023-24. No documento, a entidade destaca o compromisso com diversas entregas que consideram prioridades já estabelecidas em 2022, na esteira da revisão de recomendações pós crise da Covid e eventos de volatilidade subsequentes, as pautas conjuntas com o FSB em diversas frentes ligadas à resiliência financeira, e as forças tarefas de sustentabilidade e de fintech, essas também com múltiplas linhas de trabalho, entre outras. Essa agenda foi organizada em 5 grandes temas – ver quadro – com uma extensa programação de consultas e relatórios finais já a partir do mês seguinte.

Mesmo tendo em conta essas múltiplas frentes, a diretoria da IOSCO incluiu uma nova prioridade nesse Plano - as Finanças Privadas. Segundo a IOSCO, finanças privadas referem-se a atividades relacionadas à estruturação de financiamento e empréstimo por investidores fora de mercados públicos. Tais atividades envolvem private equity e private credit – sendo referência a crédito privado relacionada a operações de crédito que não são bancárias, inclusive envolvendo formas de securitização e operações realizadas por gestores de fundos.

Referências prévias a esse conjunto de atividades foram feitas pelo BIS, que mapeou a atuação de alternative asset managers junto aos chamados fundos privados – fundos que podem conceder crédito e se envolver em operações colateralizadas de crédito, como ocorre nos EUA. O documento do BIS já registrava que tais atividades podem ser alavancadas, apresentar natureza pró-cíclica e representar potencial spillover sobre mercados de créditos tradicionais. No pacote de criação do Mercado de Capitais Europeu (CMU) da Comissão Europeia também há medidas propostas para harmonizar a atuação de fundos alternativos quanto a créditos privados naquela região ainda não aprovados. Relatório mais recente do FMI também aponta possíveis riscos de deterioração de garantias e de interconectividade com o ecossistema de NBFI das operações de crédito privado.  

Mas a inclusão do tema entre as prioridades da IOSCO foi justificada pelo crescimento sem precedentes dessas atividades e o papel relevante que assumiram no funding de atividades do setor real, ainda segundo a IOSCO. A atenção recente tem como foco principal a preocupação com o contexto de mudança nas políticas monetárias e interconectividade desse setor com os mercados públicos. Nesse sentido, o objetivo do trabalho a ser feito é identificar quais os possíveis canais de transmissão para setores tradicionais e como podem afetar a proteção de investidores e/ou a integridade de mercados - considerados os ajustes que podem ser necessários ao quadro de inflação e juros elevados e sua prévia expansão.

A análise inicial da IOSCO será voltada para as atividades de private equity e a operações de crédito privado realizadas por fundos – private funds. Estão particularmente interessados em operações de private credit a companhias médias, antes supridas por meio do crédito bancário ou representando uma oferta de financiamento que não existia previamente. O trabalho em curso procura identificar a característica das operações nesse universo, e entender em que medida se enquadram (ou não) a princípios regulatórios já consolidados e ao perímetro regulatório alcançado por reguladores que integram a IOSCO.   Também estão sendo mapeados aspectos como: uso de alavancagem, conexão com companhias de investimento e porte de investidores, gestores e atividades de alocação/seleção de ativos, padrões e termos dos empréstimos, evolução recente das garantias, precificação/valuation, entre outros.

O trabalho da IOSCO sobre Finanças Privadas deve se estender a 2024, mas em algumas jurisdições a iniciativa já pode justificar a adoção de medidas com vistas, no mínimo, a maior transparência quanto à evolução do segmento.

De fato, em 3/5, a SEC americana finalizou mudanças em seu formulário de informações voltado para Fundos – Form PF – com o objetivo de exigir mais transparência de advisors quanto aos fundos privados que recomendam, seja sobre eventos ou informações objeto de registro. A proposta apresentada em janeiro pelo regulador dos EUA já mencionava que o patrimônio desses fundos quase triplicou entre 2013 e 2022 (de US$ 5 para 14 trilhões), enquanto o número de fundos cresceu 110% no mesmo período. Com isso, a nova regra informacional tem por objetivo subsidiar o FSOC – Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira dos EUA com mais informações a respeito desse segmento do mercado daquele país.

A ANBIMA vai acompanhar o trabalho da IOSCO por meio do Comitê de Membros Afiliados da IOSCO e a evolução do tema em outras jurisdições. No Brasil, a regulação do mercado de capitais já coíbe diversas atividades que integram o conceito de finanças privadas.

Anexos

• Anexo - Quadro Resumo Prioridades da Diretoria IOSCO - Plano de Trabalho 2023/24: Principais Destaques

  Prioridade	Destaques
  Resiliência Financeira	Inclui pauta com FSB – Intermediação Financeira não bancária ou NBFI: Gestão de liquidez em fundos abertos (novas orientações) – 2023 Liquidez de mercados de funding de curto prazo (incl. Commercial Paper, CD e MMF) Empréstimos alavancados (Leveraged Loans) e Notas (CLO) – originação e negociação Finanças Privadas (novo) - mercados e fundos de crédito privado
  Efetividade de Mercado	Riscos e desafios trazidos por mudanças nas estruturas de mercado (mudanças nos ambientes de negociação) Market outages – descontinuidades, interrupção em estruturas, benchmarks etc Demonstrações financeiras, auditoria e divulgação de informações e avaliação inadequada (impairment) de ativos não-financeiros
  Proteção a Investidores	Força Tarefa de Conduta no Mercado de Varejo – inclui FInfluencers, copy trading e Intermediação on-line Provedores de Índices – papel dos gestores de fundos e conflitos de interesse
  Novos Riscos Finanças Sustentáveis e Fintech	Padrões ISSB e de Assurance para Emissores Recomendações para Mercados de Carbono Trabalho em Planos de Transição Relatórios de Consulta sobre Criptoativos e ativos digitais (CDA) Relatório de Consulta sobre DeFi
  Efetividade Regulatória	Implementação de Princípios e Padrões e Adesões ao Memorando Multilateral de Entendimento (MMoU) Exercícios de verificação de implementação de padrões e recomendações em Sustentabilidade

  Fonte: IOSCO Board Priorities - Work Plan 2023-24. Elaboração: ANBIMA.