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Regulação Internacional

2022

33ª edição

Reguladores respondem a preocupações com riscos globais da próxima década

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Em sua 17ª edição, o Global Risks Report, do Fórum Econômico Mundial, se debruçou na análise das respostas da Pesquisa de Percepção de Riscos Globais, aplicado em 2021 com mais de 1.000 líderes e experts em todo o mundo. Nessa pesquisa foi realizada a mensuração dos riscos climáticos, ambientais, digitais, migratórios, espaciais e sociais para os próximos 10 anos.

No horizonte do próximo biênio, quatro entre os dez riscos globais mais citados foram aqueles relacionados a questões sociais. Preocupações climáticas, com a tecnologia e econômicas também foram mencionadas. A preocupação com o clima extremo foi citada por 31% dos respondentes, seguida pela desigualdade de acesso a recursos de subsistência (30,4%).

Em médio prazo (dois a cinco anos), a apreensão com riscos sociais se reduz. Nesse sentido, são incluídas nas preocupações mais eminentes os confrontos geopolíticos, a perda de biodiversidade e o impacto humano no meio ambiente. A longo prazo (5 a 10 anos), os cinco riscos de maior preocupação são os climáticos. As inquietações com cibersegurança são substituídas pela expectativa de desenvolvimento de adversidades dos avanços tecnológicos.

O relatório do Fórum Econômico evidencia riscos já sob o radar dos reguladores de todo o mundo, os quais interseccionam as questões sociais, ambientais e tecnológicas com os riscos econômicos.

Nos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) esteve atenta aos riscos de curto e longo prazo para mercados e investidores. Com a expansão da atenção para sustentabilidade entre os investidores, na definição de agenda para 2022, a SEC destacou a preocupação com greenwashing e informações falsas de investimentos ambientais, sociais e de governança (ASG). Neste sentido, a Comissão concentrará seus esforços na garantia de precisão das informações divulgadas sobre produtos de investimento sustentável, bem como na execução de políticas e procedimentos transparentes ao mercado. Nos riscos de cibersegurança, a SEC continuará o estímulo para que empresas estejam atentas às atividades cibernéticas maliciosas, ao reporte de incidentes e ao gerenciamento de riscos provenientes do trabalho remoto. 

Na Europa, o Parlamento Europeu definiu a transição verde, a transformação digital, os planos de recuperação econômica e as regras para salários-mínimos justos como algumas das suas prioridades para 2022. O Parlamento busca que a União Europeia se torne neutra em carbono até 2050, por meio de metas de emissão, utilização de combustíveis sustentáveis e expansão do uso de energia renovável. Com a série de sanções à Rússia por conta da invasão à Ucrânia, a ação conjunta entre países europeus para determinação de plano para independência de combustíveis fósseis russos (até 2030) traz a expectativa de aceleração do Acordo Verde Europeu. 

A Autoridade Europeia (EBA), em contrapartida, indicou a resiliência digital como ponto de atenção no curto prazo, assim como a mitigação dos impactos da crise proveniente da COVID-19 e o gerenciamento dos riscos ambientais. Similarmente, a Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA) sinalizou ações de prevenção à riscos emergentes, como a implementação de programa de resiliência operacional digital, ferramentas de supervisão cibernética e gestão de riscos cibernéticos.

Reguladores globais também estão alinhados com a atuação relacionada aos riscos sustentáveis e climáticos. Em 2021, a IOSCO indicou que seu programa bienal englobaria ações considerando os impactos da pandemia de COVID nas economias globais e questões relacionadas à sustentabilidade no mercado de capitais – abrangendo a determinação da elaboração, por emissores e gestores, de relatórios com informações ASG, tal qual a continuidade da Força-Tarefa de Finanças Sustentáveis.

No âmbito do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), os riscos financeiros decorrentes de mudanças climáticas foram incluídos na pauta prioritária. A proposta é a construção de uma base analítica para monitoramento dos impactos climáticos nas finanças, bem como a delimitação de estratégias regulatórias para enfrentamento destes desafios.

Em território nacional, em 2021 a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução CVM nº 59, que prevê a inclusão de informações ASG em formulários de referência. A Agenda BC#, do Banco Central do Brasil, por sua vez, vem atuando fortemente no desenvolvimento dos pilares de sustentabilidade, inovação e inclusão financeira. Em 2021, o BC divulgou norma para os relatórios de riscos sociais, ambientais e climáticos de instituições financeiras. A ANBIMA, desde 2020, possui Grupos Consultivos para tratamento das temáticas de sustentabilidade, cibersegurança e inovação.

 

 



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