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Código de Negociação de Instrumentos Financeiros: Deliberação n° 16 e do Parecer de Orientação 02/14

Código de Negociação de Instrumentos Financeiros: Deliberação n° 16 e do Parecer de Orientação 02/14

Prezados Senhores,
Informamos a todos que o Conselho de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros (“Conselho”), em reunião realizada no dia 19 de Agosto de 2014, emitiu a Deliberação 16 e o Parecer de Orientação 02/14, que tratam dos seguintes assuntos:

Deliberação 16: realiza alterações nas Regras Relativas ao Fornecimento de Preços e Taxas vinculada à Deliberação 4. As principais alterações são:
(i) Nova metodologia de recálculo dos intervalos indicativos de títulos públicos federais, incluindo os preços coletados pela Associação às 12h30min. O objetivo é alterar a metodologia de forma a minimizar o problema da não absorção da volatilidade intradia que não são refletidas no fechamento dos mercados;
(ii) Exclusão dos critérios de volume emitido e rating para elegibilidade de inclusão de debêntures na lista de precificação da ANBIMA, com objetivo de ampliar o escopo da precificação de debêntures, concomitantemente com a elevação do número de informantes que se comprometam a enviar taxas para a Associação;
(iii) Inclusão da metodologia para precificação das debêntures prefixadas, com a utilização da estrutura a termo divulgada pela ANBIMA no cálculo dos prêmios de risco, que serão utilizados nos filtros estatísticos;
(iv) Inclusão da especificação sobre o método de cálculo das taxas dos títulos privados indexados ao IPCA com duration inferior a primeiro vértice da curva zero cupom (em que serão utilizadas as taxas “cheias”);
(v) Processos para resolução tempestiva de casos não previstos.

Parecer de Orientação 02/14: dispensa da obrigatoriedade do registro, no sistema REUNE, de operações de debêntures de leasing que ocorram entre integrantes do mesmo conglomerado do emissor do papel.
A Deliberação 16 e o Parecer de Orientação 02/14 estão disponíveis no site da Associação, pode meio do link: http://portal.anbima.com.br/tesouraria/regulacao/codigo-de-negociacao-de-instrumentos-financeiros/Pages/codigo-e-documentos.aspx
Esclarecimentos adicionais sobre a Deliberação 16 podem ser obtidos com Ana Santos, pelo telefone (21) 3814-3855 e sobre o Parecer de Orientação 02/14, com Fabio Monteiro, pelo telefone: (11) 3471-4256.
Certo de contarmos com a contribuição de todos para que sejam atingidos os objetivos da Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, subscrevemos –nos.

Atenciosamente,

Guilherme Benaderet
Superintendente de Supervisão de Mercados

29/09/2014