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Procedimentos para migração de Tipos ANBIMA - Deliberação 43

Procedimentos para migração de Tipos ANBIMA - Deliberação 43

Prezados Senhores:


Em virtude das mudanças ocorridas na classificação dos Fundos Curto Prazo, Referenciados, Renda Fixa e Multimercados Juros e Moeda (inclusões, exclusões e alterações de descrição de tipos), nos termos do Anexo à Deliberação Nº 43 de 8/outubro/2010, foram definidos os seguintes procedimentos para transição de Tipo ANBIMA sem perda de histórico de rentabilidade.


1. Elegibilidade

Somente poderão migrar de Tipo ANBIMA, sem perda de histórico de rentabilidade, os fundos de investimento que estiverem, até a data da migração, com suas políticas de investimento e respectivas carteiras compatíveis com os conceitos associados aos novos Tipos ANBIMA.


2. Regras de transição

2.1 De: Classificação Atual (Origem)
Para: Classificação Nova (Destino)


I. Os fundos classificados no Tipo Curto Prazo – Aplicação Automática migrarão automaticamente para o Tipo Curto Prazo e serão identificados na Base de Dados ANBIMA com um atributo chamado Aplicação Automática.

II. Os fundos classificados no Tipo Referenciado DI permanecerão no Tipo Referenciado DI.

III. Os fundos classificados no Tipo Referenciados Outros migrarão automaticamente para o Tipo Renda Fixa Índices.

Visando a manter o alinhamento entre as Classificações CVM e ANBIMA, os fundos atualmente classificados no Tipo Referenciados Outros precisarão alterar a classificação na CVM de Referenciado para Renda Fixa, em até 90 dias da publicação desta Circular.

IV. Os fundos classificados no Tipo Renda Fixa poderão migrar para o Tipo Renda Fixa Índices.

V. O nome do Tipo Renda Fixa Médio e Alto Risco muda para Renda Fixa Crédito Livre. Os fundos classificados no Tipo Renda Fixa Médio e Alto Risco poderão migrar para o Tipo Renda Fixa Índices.

Os fundos Renda Fixa e Renda Fixa Médio e Alto Risco que discriminarem em seu prospecto e regulamento que buscam seguir ou superar o IMA Geral ou seus subíndices, apurados pela ANBIMA, deverão ser classificados no Tipo Renda Fixa Índices.

VI. Os fundos dos demais Tipos ANBIMA Multimercado que quiserem migrar para o Tipo ANBIMA Multimercado Juros e Moeda, com a alteração introduzida pela Deliberação nº 43, deverão observar o disposto no Comunicado 013/2010 [Veja item Processo de Exceção].


3. Prazos

3.1 Migração: As instituições deverão preencher os tipos de destino descritos nesta Circular na área restrita do site (www.anbid.com.br) e enviar para área de Supervisão (veja Anexo 1) até o dia 30/11/2010.

No Anexo I, seguem as orientações de acesso e passo a passo para o envio, à área de Supervisão, da lista de fundos que serão objeto da migração.

3.2 Adaptação de documentos dos fundos (regulamentos e prospectos): os fundos que serão objetos de migração de tipo sem perda de histórico deverão adaptar seus prospectos até 31/1/2011 e seus Regulamentos até a próxima Assembleia Geral.


Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.


Atenciosamente,



Hudson Bessa
Gerente de Informações


Guilherme Benaderet
Supervisão de Mercados - Fundos



08/10/2010