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Adesão aos Códigos

Para aderir aos códigos de autorregulação, o primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), ambiente online no qual estão relacionados todos os documentos que devem ser enviados à assessoria jurídica.

Acesse o SSM e cadastre-se

Regras e procedimentos para adesão e associação aos Códigos

O processo de adesão é dividido em quatro etapas:

A instituição interessada nos envia um conjunto de documentos que será analisado pela assessoria jurídica e supervisão.

  1. Contrato ou estatuto social;
  2. Certidão do último ato registrado no órgão competente;
  3. Termo de adesão e filiação (modelo disponível no SSM);
  4. Cartas de apresentação para o processo de adesão aos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, a instituição deverá apresentar 3 cartas, de instituições associadas à ANBIMA. As Cartas não poderão ser apresentadas pelo administrador ou custodiante dos fundos e não poderá ser de instituições filiadas que possuam membros no Conselho de Ética da ANBIMA. Além disso, para o Código ABVCAP/ ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Mercado de FIP e FIEE a instituição também poderá apresentar indicações de instituições que são membros efetivos da ABVCAP (modelo disponível no SSM);
  5. Declaração sobre processos administrativos ou judiciais (modelo disponível no SSM);
  6. Organograma societário;
  7. Balanço e demonstrações financeiras;
  8. Biografia dos colaboradores;
  9. Código de ética;
  10. Organograma funcional;
  11. Plano de negócios;
  12. Política de segurança da informação;
  13. Além dos documentos acima existem outros específicos para o Código de Autorregulação (relação de documentos disponível no SSM).

 

Divulgamos o nome da empresa, de seus sócios e diretores para todos os associados via circular. Eles têm dez dias corridos para encaminhar ressalvas.

A área de Supervisão de Mercados também analisa os documentos. O processo pode incluir uma visita de due diligence.

As adesões ao Código de Fundos são aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Diretoria. As adesões aos demais códigos são aprovadas pelos respectivos conselhos de regulação e melhores práticas.

As instituições que desejam aderir ao Código de Fundos de Investimento devem observar as exigências estabelecidas para instituições em situação pré-operacional. Nesse caso, as informações sobre como proceder estão na Circular ANBIMA nº 000037/2013.