Adesão aos Códigos

Para aderir aos códigos de autorregulação, o primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), ambiente online no qual estão relacionados todos os documentos que devem ser enviados à assessoria jurídica.

Acesse o SSM e cadastre-se

O processo de adesão é dividido em quatro etapas:

A instituição interessada nos envia um conjunto de documentos que será analisado pela assessoria jurídica e supervisão.

  1. Certidão do último ato registrado no órgão competente
  2. Contrato ou Estatuto Social
  3. Termo de Adesão e Filiação (Possui modelo disponível no SSM)
  4. Carta de Solicitação (Possui modelo disponível no SSM)
  5. Cartas de Apresentação Para o processo de adesão aos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas a instituição deverá apresentar 3 cartas, de instituições associadas à ANBIMA. As Cartas não poderão ser apresentadas pelo administrador ou custodiante dos fundos e não poderá ser de instituições filiadas que possuam membros no Conselho de Ética da ANBIMA . Além disso, para o Código ABVCAP/ ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Mercado de FIP e FIEE a instituição também poderá apresentar indicações de instituições que são membros efetivos da ABVCAP. Possui modelo disponível no SSM.
  6. Carta de Designação Responsável Compliance (Possui modelo disponível no SSM)
  7. Declaração sobre Processos Administrativos ou Judiciais (Possui modelo disponível no SSM)
  8. Organograma Societário
  9. Ficha Cadastral (Possui modelo disponível no SSM)
  10. Balanço e Demonstrações Financeiras
  11. Biografia dos Colaboradores
  12. Código de Ética
  13. Organograma Funcional
  14. Plano de Continuidade de Negócios
  15. Plano de Negócios
  16. Política Conheça seu Cliente e Prevenção de Lavagem de Dinheiro
  17. Política de Investimentos Pessoais
  18. Política de segurança da informação
  19. Além dos documentos acima há documentos específicos do Código de Autorregulação, esses documentos estão disponível no SSM.

 

Divulgamos o nome da empresa, de seus sócios e diretores para todos os associados via circular. Eles têm dez dias corridos para encaminhar ressalvas.

A área de Supervisão de Mercados também analisa os documentos. O processo pode incluir uma visita de due diligence.

As adesões ao Código de Fundos são aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Diretoria. As adesões aos demais códigos são aprovadas pelos respectivos conselhos de regulação e melhores práticas.

As instituições que desejam aderir ao Código de Fundos de Investimento devem observar as exigências estabelecidas para instituições em situação pré-operacional. Nesse caso, as informações sobre como proceder estão na Circular ANBIMA nº 000037/2013.