No fim do mês de abril, duas debêntures incentivadas foram distribuídas ao mercado brasileiro: a da Algar Telecom, com volume de R$ 282 milhões, e a da Ventos de São Clemente Holding, que movimentou R$ 180 milhões. De acordo com as estatísticas de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), as duas emissões ampliaram o volume das captações com debêntures de infraestrutura em 2017 para R$ 1,3 bilhão.

O volume equivale a cerca de 10% de todo o montante captado com debêntures em 2017 até abril, que foi de R$ 12,8 bilhões. Além disso, representa recuperação significativa das operações em comparação ao resultado de 2016. Nos quatro primeiros meses do ano passado, o volume de emissões de debêntures incentivadas havia sido de apenas R$ 307 milhões.

Com as operações realizadas em 2017, o montante total de debêntures enquadradas na Lei 12.431/11, que garante isenção de imposto de renda para investidores estrangeiros ou para pessoas físicas, alcançou o volume de R$ 26,8 bilhões desde as primeiras ofertas, realizadas em 2012. Desse montante, R$ 6 bilhões foram de ativos destinados exclusivamente a investidores estrangeiros, enquadrados no artigo 1º da Lei, que trata de debêntures voltadas para projetos de investimentos. Já a maior parte dos ativos, R$ 20,8 bilhões, foram debêntures enquadradas no artigo 2º da Lei, ou seja, ofertas para financiar projetos de infraestrutura, cuja isenção de imposto de renda se estende também às pessoas físicas.

O setor que mais utilizou as debêntures de infraestrutura nesses últimos cinco anos foi o de energia, que concentrou 44,7% do volume e 58,2% do número de ativos. Em segundo lugar, aparece o segmento de transportes, com 42,9% do volume captado e 25,5% do número de ativos incentivados. Os setores de aviação civil, portos, comunicações e saneamento também já se beneficiaram dessa medida de incentivo do governo brasileiro.

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