Radar

Autoridades britânicas consultam sobre a eficácia e a equidade dos mercados no contexto recente

Mercados SecundáriosTecnologia e High-frequency Trading

A manipulação de índices e preços de referência, como as taxas Libor e Euribor, a realização de negociações com informações privilegiadas e a estratégia de colusão de mercado para manipulação de preços implicaram a imposição de penalidades recorde, que, somadas, ultrapassaram a cifra de £ 4 bilhões.

A vulnerabilidade observada nesses mercados originou, em junho de 2014, uma revisão sobre o seu funcionamento por uma tríade de autoridades britânicas: o Banco da Inglaterra, o Tesouro britânico e a FCA. Esta revisão tem como tema central a eficácia e a equidade dos mercados globais de renda fixa, câmbio e commodities, que parecem ter sido minadas pelos problemas recentes e deu origem a uma consulta, publicada em 27/10/14.

De acordo com o relatório, embora os participantes dos mercados de renda fixa, câmbio e commodities (doravante, “mercados”) sejam, via de regra, instituições financeiras sofisticadas, seu funcionamento tem implicações para diversos outros agentes econômicos e para a economia, em geral, através de diversos canais: custo dos empréstimos, taxas de câmbio, custo de alimentos e matérias primas, gerenciamento dos riscos etc. Neste contexto, sua equidade e sua eficácia são entendidas como fundamentais para garantir sua funcionalidade à economia “real”, ou ao desenvolvimento econômico genericamente.

As autoridades entendem como eficazes aqueles mercados que permitam aos participantes realizar negócios a preços competitivos e os usuários finais efetuar investimentos, financiamentos, transferência de riscos e outras transações de forma previsível, sustentada por uma infraestrutura robusta. Por justos, entende-se aqueles mercados que tem práticas claras e consistentes, transparência e acessibilidade apropriadas, onde existe concorrência e confiança na integridade dos participantes.

O documento identifica uma série de fatores que vem facilitando as situações observadas: a heterogeneidade dos produtos; as caraterísticas do modelo de formador de mercado; a falta de transparência, de regulação e de supervisão; a concentração do mercado; conflitos de interesse; aspectos de governança e de remuneração; e a estruturação deficiente de benchmarks.

O relatório reconhece que estes fatores de vulnerabilidade vêm sendo, em alguma medida, endereçados pelas principais reformas adotadas na Inglaterra e na Europa (MiFID, MAD, MAR, REMIT, entre outros), que buscam reforçar as regras aplicáveis aos mercados, além dos impactos da reforma bancária de Basileia III no funcionamento dos mesmos e de outras  evoluções, como o aumento da utilização das plataformas eletrônicas de negociação.

A despeito destas medidas, as autoridades buscam avaliar a necessidade de iniciativas adicionais por parte dos participantes dos mercados ou da própria regulação. As opções discutidas no relatório incluem o reforço dos mecanismos de prevenção dos conflitos de interesse, por exemplo, um melhor desenho das salas de negociação, o monitoramento mais estrito das comunicações eletrônicas dentro das instituições e entre elas ou mesmo uma intervenção regulatória para evitar possíveis conflitos.

O relatório discute também a efetividade dos padrões e praticas de mercado existentes. Nesta área, as entrevistas conduzidas mostram uma zona cinzenta no que se refere ao conhecimento e à aplicação desses padrões nos mercados. Por exemplo, os limites entre transações legitimas e manipulação de mercado ou front-running, as praticas de comunicação interna e externa, os padrões para a alocação das novas emissões.

Outras seções do documento abordam as questões da competição, da governança, da fiscalização e das penalidades. A indústria tem até o final do janeiro de 2015 para responder à consulta das autoridades.