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FSB e IOSCO publicam segunda consulta sobre metodologia para identificação de NBNI SIFIs

Fundos de InvestimentoGeral

Em janeiro de 2014, o FSB e a IOSCO divulgaram em conjunto um documento de consulta propondo uma metodologia para identificação de instituições sistemicamente importantes que não sejam bancos ou seguradoras – Non-bank, Non-insurance Systemically Important Financial Institutions (NBNI SIFI), ver Radar ANBIMA n° 8. A primeira consulta incluía metodologias para a definição de fundos de investimento, financeiras e intermediários não bancários capazes de impactar negativamente o sistema financeiro e a atividade econômica de diferentes jurisdições, por conta de seu tamanho, complexidade ou interconectividade. Essa primeira consulta recebeu diversas críticas, especialmente em relação à metodologia proposta e, em especial, o enfoque no critério de tamanho dos fundos. Por isso, as entidades divulgaram, em março de 2015, um segundo documento de consulta, trazendo metodologias finalizadas no caso das financeiras e dos intermediários e uma proposta revisada para a indústria de gestão de recursos.

Na versão mais recente, a metodologia desenvolvida é aplicada separadamente para fundos e gestores. Isto significa que um ou mais fundos poderiam ser identificados como NBNI SIFI, sem que o respectivo gestor o seja, aplicando-se o mesmo no caso inverso. A inclusão de fatores para as assets, estabelecendo-se metodologias distintas para fundos e gestores, identificada como dupla abordagem (do inglês, dual approach), é uma das principais inovações da atual consulta. O documento também propõe um foco maior no nível de alavancagem dos fundos e nas atividades específicas conduzidas pelos gestores.

Segundo a nova consulta, as NBNI-SIFI em escala global serão determinadas da seguinte maneira: primeiro, oInternational Oversight Group (IOG) estabelecerá um conjunto de instituições que superam os limiares mínimos de materialidade; a partir deste corte inicial, reguladores nacionais, em conjunto com o IOG, formarão a segunda lista de instituições NBNI-SIFIs; por fim, FSB e IOSCO avaliarão a adequação das instituições incluídas e excluídas desta lista.

Para condução desta rotina, a consulta propõe que reguladores das jurisdições participantes obtenham diversas informações sobre as instituições relevantes, de acordo com cinco categorias: tamanho, interconectividade, substitutibilidade, complexidade e alcance global. Como os grupos de instituições abrangidas operam de maneiras significativamente distintas e estão sujeitas a riscos diferentes, a consulta propõe indicadores específicos para cada um dos tipos de entidades. Para uma apresentação completa dos limiares de materialidade e os indicadores específicos para cada grupo, ver anexo.

Ao longo de todo o trabalho do grupo integrado por FSB e IOSCO, a falta de dados apropriados para avaliar as atividades da indústria, ou de dados em geral sobre fundos de investimento, foi enfatizada. Qualquer que seja a direção da nova proposta sabe-se que os reguladores serão orientados a aprofundar esforços no sentido da ampliar a capacidade de coletar e acompanhar indicadores da Indústria e de seus integrantes em cada jurisdição. O impacto em diversas jurisdições da utilização da metodologia sugerida deverá acarretar requerimentos relacionados à coleta de dados e ao acompanhamento de indicadores de liquidez e de risco mais apropriados à indústria de fundos, bem como a discussão sobre aplicação de medidas prudenciais e voltadas para a mitigação de riscos operacionais no caso de gestores/administradores.

Fatos recentes confirmam a tendência ao aprofundamento nas exigências regulatórias e de supervisão no segmento de Fundos. Em 11/12/14, a presidente da SEC americana proferiu discurso sobre as políticas para a indústria de gestão de recursos nos Estados Unidos, prevendo três linhas de ação envolvendo o fortalecimento: da coleta e disponibilização de dados; da administração de riscos de liquidez e advindos da composição dos portfolios e do tratamento prudencial de situações de stress e de interrupção dos negócios. O FSOC, também nos EUA, lançou consulta pública sobre os potenciais riscos sistêmicos advindos dessa indústria.

O presidente do FSB, por sua vez, referiu-se explicitamente aos riscos relacionados à maior concentração de liquidez nos mercados de capitais (em especial, em fundos de investimento) na carta que expõe os planos de trabalho da entidade para 2015. O documento informa que o FSB vai “priorizar trabalhos no sentido de compreender e responder às vulnerabilidades nesse segmento” e vai examinar as medidas que podem ser adotadas para gestores/administradores no sentido de mitigar riscos sistêmicos advindos de vendas em massa e de colapsos potenciais na liquidez de mercado. O FMI também tratou do tema, concluindo em relatório recentemente publicado, que a crescente importância da indústria de gestão de recursos implica maiores riscos à estabilidade financeira, demandando, portanto, uma supervisão mais ativa.