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Respostas à consulta sobre fundos e gestores sistêmicos promovem reação dos reguladores

Fundos de InvestimentoGeral

A segunda consulta da dupla FSB e IOSCO para determinação da metodologia de identificação de instituições sistematicamente relevantes em escala global que não são bancos nem seguradoras (ver Radar ANBIMA nº 13) se encerrou dia 29 de maio. Ao todo, os organismos internacionais publicaram respostas de 47 instituições na página do FSB. Entre elas, encontram-se, além da resposta enviada pela ANBIMA, comentários de outras associações de classe (e.g. ICMA e ICI), de gestores de fundos com atuação global (e.g. Blackrock e PIMCO) e até mesmo de infraestruturas de mercado (e.g. LHC.Clearnet).

As respostas, em geral, foram críticas à proposta do FSB e da IOSCO. A metodologia voltada para apuração do risco sistêmico no nível da entidade foi duramente criticada. Esta metodologia seguia uma lógica deliberadamente próxima daquela utilizada para determinação de bancos e seguradoras sistemicamente importantes. Isto implicou, por exemplo, a definição de canais de transmissão de risco às vezes adequados às atividades bancárias, mas que são pouco significativos para determinar um possível risco sistêmico de determinado gestor ou fundo de investimento.

A Diretoria da IOSCO, em reunião realizada entre os dias 14 e 18 de junho, deliberou sobre as respostas obtidas pela consulta e publicou uma resposta oficial. Entre os resultados da reunião destaca-se a recomendação para que o foco imediato dos esforços internacionais, no sentido de identificar potenciais riscos sistêmicos e vulnerabilidades associadas à indústria de gestão de recursos, seja uma completa revisão das atividades e dos produtos dessa indústria, levando em conta um contexto financeiro global amplo. A diretoria da IOSCO considera que essa revisão deve ter precedência relativamente à continuidade do trabalho de definição da metodologia de identificação de instituições sistemicamente importantes no segmento de fundos.

A despeito da metodologia para determinação do risco de sistêmico estar ainda em revisão, uma conclusão da consulta que parece ter ecoado entre os reguladores é a crítica à opacidade da indústria em outras jurisdições. Como mencionado na resposta da ANBIMA à consulta, o mercado brasileiro é significativamente mais transparente que o de outras jurisdições centrais, como o dos EUA.

Buscando enfrentar esta questão, a SEC publicou recentemente uma consulta pública, propondo alteração nos formulários correntemente enviados por fundos e gestores ao regulador americano. Entre outros elementos, as mudanças propostas farão com que fundos de investimento registrados na SEC fiquem obrigados a enviar um relatório mensal sobre a composição dos seus portfolios (“Form N-PORT”) e um relatório anual (“Form N-CEN”), que servirá como uma espécie de censo (contendo, por exemplo, informações sobre o investimento em companhias estrangerias e as operações de empréstimo de ativos). As propostas também exigiriam alteração nas demonstrações contábeis que são regularmente publicadas ou enviadas ao regulador, além de permitir que os fundos mútuos forneçam estes relatórios aos acionistas por meio de suas páginas na internet. Por fim, destacam-se também as recomendações de alteração no “Form ADV” que, entre outros elementos, faria com que gestores de recursos enviassem recorrentemente dados agregados sobre as contas geridas. O período para envio de comentários se encerra em 11/08/2015.