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União do Mercado de Capitais e o financiamento de longo prazo na Europa

Fundos de InvestimentoGeral

A mudança na presidência da Comissão Europeia, ocorrida ao final de 2014, trouxe mudanças importantes. A saída de Manuel Barroso (que estava no cargo desde 2004), para a entrada de Jean-Claude Juncker trouxe, para além de novos mandatos para as 27 pastas do órgão executivo europeu, uma nova postura. A Comissão Juncker assumiu como prioridade a retomada do crescimento da economia e do emprego na União Europeia e, neste sentido, uma das primeiras propostas anunciadas por esta Comissão foi o Plano de Investimento para a União Europeia. São três os principais objetivos deste Plano: criar um ambiente mais adequado ao investimento; mobilizar, no mínimo, € 315 bi para investimento em setores estratégicos nos próximos três anos e, ao mesmo tempo, prover suporte ao investimento na economia real.

O primeiro objetivo, de melhoria das condições para realização de investimento, compreende, entre outros pontos, o desenvolvimento da União do Mercado de Capitais (CMU, a sigla em inglês). Com o intuito de mitigar as barreiras que impedem o desenvolvimento de um mercado de capitais integrado entre os 28 países na UE, a CMU consiste em um conjunto de medidas que deverão ser adotadas – progressivamente – ao longo dos próximos anos. No atual cenário de estagnação da atividade econômica, elevado endividamento e, ao mesmo tempo, de incremento da carga regulatória sobre a atividade bancária, a promoção de uma alternativa competitiva ao financiamento bancário via mercado de capitais figura como um possível caminho para a promoção do crescimento sustentável da economia europeia.

Entre as propostas de mais curto prazo da CMU, destaca-se a recentemente aprovada regulação dos fundos europeus de longo prazo (ELTIF, na sigla em inglês). Tendo em vista o tamanho sucesso obtido pelos UCITS, propôs-se a elaboração de fundos de longo prazo que se beneficie de uma estrutura de “passaporte” similar. Assim, os ELTIFs foram concebidos como fundos de investimento alternativos e fechados que necessitam investir, no mínimo, 70% do seu portfolio em ativos de mais longo prazo (e.g. investimento em infraestrutura, imóveis e companhias não listadas em mercado organizado). Outra característica importante destes fundos está no fato dos seus cotistas não poderem resgatar as suas cotas antes do período de encerramento do fundo.

O desenvolvimento do mercado de private placements também é considerado uma medida relevante. Esta alternativa de colocação direta dos títulos de dívida é uma opção mais comumente utilizada no mercado americano, mas, no continente europeu, ainda é considerada uma opção subaproveitada. A Comissão Europeia ainda não emitiu nenhuma proposta concreta para tratar esta questão, mas o próprio mercado europeu, representado por meio da ICMA, reconheceu a premência desta discussão e publicou, em fevereiro deste ano, o Pan-European Corporate Private Placement Market Guide. Como o próprio nome sugere, este documento serve como um guia para todos os envolvidos na oferta privada de títulos corporativos em jurisdições europeias e conta, por exemplo, com uma lista de recomendações e modelos dos documentos requeridos.

Também fazem parte da agenda de curto prazo da CMU: a publicação da Diretiva de Prospectos, com o intuito de racionalização entre diferentes jurisdições da informação divulgada no referido documento, e a promoção de securitizações claras, transparentes e comparáveis. No longo prazo, naturalmente, a questão tarifária é entendida como uma importante barreira ao desenvolvimento do mercado de capitais comum e, portanto, aparece como uma questão prioritária.

O Plano de Investimento da Comissão Juncker também têm como meta mobilizar centenas de bilhões de euros para investimento em setores estratégicos. Para tanto, será concebido o European Fund for Strategic Investment (EFSI). Espera-se que este fundo possa alavancar os recursos originalmente empregados pelas autoridades europeias cerca de quinze vezes. Assim, a Comissão Europeia busca movimentar um valor próximo de €315 bi até 2017.

Por fim, o terceiro e último objetivo, de prover suporte ao investimento na economia real, diz respeito à criação doEuropean Investment Advisory Hub e do EU Investment Project Portal. Estes dois projetos figuram como plataformas para apoiar inciativas bem sucedidas de financiamento de pequenas e médias empresas por meio da divulgação de informações relevantes. O anexo aborda o funcionamento destes dois projetos e do EFSI com maiores detalhes.