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Novo Código de Ofertas Públicas

Novo Código de Ofertas Públicas


Prezados (a),

Está disponível no Portal da ANBIMA a nova versão do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores Mobiliários (“Código”), cujas alterações foram submetidas à audiência pública e aprovadas pela Diretoria da ANBIMA em outubro de 2018.
As principais alterações foram:
(i) Aumento do escopo da autorregulação, com a inclusão das ofertas de debêntures distribuídas com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, e criação do sumário de debêntures;
(ii) Ampliação do escopo de atuação do agente fiduciário e inclusão de regras, procedimentos e controles para o agente de notas; e
(iii) Inclusão, no anexo de renda fixa, de capítulo para securitização, que incluiu regras específicas para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), além da criação do questionário de due diligence para securitizadoras.

A minuta do Código, das Regras e Procedimentos para o Sumário de Debêntures, assim como o Questionário de Due Diligence para Securitizadoras poderão ser acessados por meio dos links:
http://www.anbima.com.br/data/files/77/95/08/5C/CB43961058BE1396A9A80AC2/Codigo_de_Ofertas_Publicas_03_06_19.pdf;
http://www.anbima.com.br/data/files/E9/36/ED/73/1C43961058BE1396A9A80AC2/Regras%20e%20Procedimentos_ANBIMA_do_Codigo_de_Ofertas.pdf;
http://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/codigos/ofertas-publicas/ofertas-publicas.htm;

O Código entrará em vigor em 03 de junho de 2019. Estarão sujeitas às disposições deste Código:
(i) As ofertas públicas, realizadas no âmbito da Instrução CVM 400, cujos pedidos de registro forem submetidos à análise da CVM ou da ANBIMA (por meio de Convênio) a partir desta data; e
(ii) As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos, realizadas no âmbito da Instrução CVM nº 476, cujos comunicados de início forem enviados à CVM a partir desta data.

Atenciosamente,

José Carlos H. Doherty
Superintendência Geral





28/02/2019