Sem a votação da reforma da previdência, adiamos para fevereiro o que é urgente, postergando ajustes capazes de assegurar uma sustentabilidade mínima para um sistema que apresenta desequilíbrios estruturais graves.

Não poderíamos ter perdido esse tempo, mas devemos aproveitá-lo para aprofundar o debate em torno da importância dos ajustes no sistema de seguridade. A reforma é tão urgente quanto necessária. O crescente aumento nos gastos públicos para o pagamento de pensões e de aposentadorias inibe os aportes em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Sem esses investimentos, agravam-se as desigualdades sociais que historicamente o país tenta combater. A falta de sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro também se reflete nos altos impostos que pagamos sobre bens e serviços, no baixo crescimento econômico experimentado pelo Brasil ao longo das últimas décadas, na perda do grau de investimento e até no pequeno espaço para elevação do salário mínimo.

Os gastos com previdência e assistência social estão no centro da expansão da despesa pública no Brasil nos últimos 25 anos. A concessão de benefícios respondeu por 67,7% do crescimento do gasto primário do governo, que foi de 9,1 pontos percentuais do PIB entre 1991 e 2014. No mesmo período, as despesas correntes, incluindo saúde e educação, e as despesas com funcionários públicos cresceram, juntas, apenas 2,47 pontos percentuais do PIB.

Independentemente da forma como a sociedade escolha financiar a seguridade social, o fato é que os gastos com previdência no Brasil são desproporcionais ao tamanho da população e refletem distorções entre as diversas categorias beneficiadas. O país gasta com aposentadoria quase dois pontos percentuais do PIB a mais do que o Japão, que possui cerca de três vezes mais idosos relativamente à população jovem.

O déficit da previdência e da assistência social foi de R$ 239,4 bilhões no ano passado, frente a R$ 117 bilhões em 2014, segundo os dados do Tesouro Nacional compilados pelo Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA. Ou seja, o déficit dobrou em apenas dois anos. Do total, R$ 103 bilhões referem-se à previdência rural, que beneficia 9,4 milhões de pessoas. Na sequência vem o déficit da previdência dos servidores públicos federais, da ordem de R$ 77 bilhões e cerca de 9,4 mil beneficiários. A previdência urbana (INSS) é o terceiro componente mais importante, com um rombo de R$ 36,4 bilhões para 19,7 milhões de beneficiários. E, por último, os benefícios assistenciais geram um déficit de R$ 24,2 bilhões para um contingente estimado em 4,5 milhões de pessoas.

O sistema brasileiro é de repartição simples, e não de capitalização. Em 1940, para cada cidadão acima de 60 anos havia 13 outros trabalhando e financiando o sistema. Hoje são cinco trabalhadores para cada aposentado e, em 2060, serão menos de dois, pelos cálculos do IBGE. Assim, os aspectos demográficos nos obrigam a repensar a previdência social, como tem sido em todo o mundo, afinal, o envelhecimento da população não é uma característica isolada do Brasil.

Diferentes países enfrentam o problema e o caminho das reformas passa por medidas impopulares, mas inevitáveis, como o aumento da idade mínima para aposentadoria ou do tempo de contribuição.

O aumento dos impostos não é uma alternativa aceitável. A população brasileira e o sistema produtivo não têm condições de arcar com uma carga tributária ainda maior. Opções ainda piores seriam o financiamento inflacionário do déficit, algo que o Brasil viveu na década de 1980, ou o corte dos benefícios no futuro. Assim, muito mais do que um tema político, a reforma da Previdência é uma questão de justiça social. A construção de um Brasil mais justo passa pela reforma do sistema previdenciário.

Ao adiar a decisão sobre a reforma, o Congresso posterga ajustes capazes de devolver ao Brasil condições de retomar o crescimento no longo prazo. Ordem nas contas públicas é condição imprescindível para acelerar a expansão do PIB e garantir ganhos como a manutenção dos juros em patamares baixos, queda do risco país, aceleração do consumo e queda do desemprego. Tudo isso se traduz em melhores condições de vida para todos os brasileiros.

Além dos ganhos macroeconômicos, o debate em torno da reforma favorece a reflexão sobre o futuro. Precisamos estimular a construção de uma cultura de investimento, algo ainda incipiente para o brasileiro.

A falta de planejamento é resultado de aspectos conjunturais - como a herança inflacionária, os altos níveis de taxas de juros, a preferência por opções de alta liquidez e prazo curtíssimo -, que se traduzem nos baixos níveis de poupança do país. Não podemos nos furtar da discussão deste tema tão relevante para o futuro de nosso Brasil.