Enviamos sugestões para a consulta pública da CVM sobre os fundos ProRecicle, voltados a investimentos em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

O regulador pediu a opinião do mercado a respeito de dois pontos principais. Primeiro, sobre a sua escolha de não criar uma categoria de fundos específica para esse produto, o que implica que todos os tipos de fundos poderiam possuir – observadas suas regras específicas – classes de cotas ProRecicle. Segundo, sobre a possibilidade de oferecerem incentivo fiscal ao investidor, uma vez que a Lei 14.260 estabelece às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção de deduzirem parte do imposto de renda em função do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Sobre o primeiro ponto, concordamos com a proposta da CVM. “Entendemos que os fundos ProRecicle tendem a ser identificados como fundos sustentáveis e, portanto, já estariam abarcados nas regras de autorregulação e regulação existentes para esses produtos. Por isso, faz sentido que suas normas integrem a regra geral da Resolução 175, e não um anexo específico”, explica Cacá Takahashi, vice-presidente da ANBIMA.

Já em relação ao benefício fiscal, defendemos que esses fundos não ofereçam esse tipo de incentivo para o investidor. “Somos a favor da promoção de simetria tributária entre os diversos produtos de investimento, e hoje os fundos da indústria identificados como sustentáveis não contam com esse tipo de vantagem fiscal”, destaca Takahashi.

Para contribuir com a audiência pública e entender melhor o mercado de reciclagem, conversamos com empresas especializadas em soluções para logística reversa de embalagens. A partir desses diálogos, entendemos que o mercado de reciclagem é relevante e tem potencial de expansão, mas ainda se encontra em um momento de estruturação e amadurecimento, principalmente no que diz respeito a triagem (separação dos materiais).