A CVM colocou em audiência pública, no último dia 11, alterações nas regras de distribuição de ofertas públicas: as Instruções 400 e 476, esta última conhecida pelo mercado como “esforços restritos”.

Leia a minuta da audiência pública da CVM na íntegra

A minuta prevê os nossos pleitos enviados e discutidos anteriormente com o órgão regulador, entre eles a possibilidade de realizar a estabilização de preços das ofertas públicas de ações com esforços restritos. Esse processo tem o objetivo de amenizar a volatilidade dos preços das ações, evitando distorções na negociação no mercado secundário nos 30 dias após a oferta. Para isso, a companhia emissora concede ao agente estabilizador a opção de utilizar o lote suplementar (até 15% do valor da oferta). O agente pode ser uma instituição financeira participante do pool de coordenadores ou uma terceira.

Além disso, a audiência pública prevê a dispensa da restrição da negociação de 90 dias, conhecida como lock up, para os ativos de renda fixa adquiridos pelos coordenadores, fruto do exercício da garantia firme de colocação. A intenção é que o coordenador possa buscar novos investidores neste período, desde que observada a qualificação e a quantidade máxima de subscritores permitidos pela Instrução CVM 476.

A  minuta traz, ainda, atualizações pontuais que resultam do processo natural de aperfeiçoamento das normas decorrente da experiência de supervisão da CVM.

Os participantes do Comitê de Finanças Corporativas discutirão a audiência, que terminará no dia 25 de janeiro.