O pagamento da taxa para registro das ofertas públicas está mais simples. A partir de segunda-feira, 27, nosso sistema online de protocolo passou a contar com um módulo para geração de boletos, que até então eram emitidos somente após contato por e-mail com a Associação. A nova funcionalidade agrega ainda mais agilidade aos processos das emissões autorreguladas pelo Código de Ofertas Públicas e daquelas analisadas a partir do convênio que temos com a CVM.

“Essa novidade atende a uma demanda do mercado e faz parte do trabalho que realizamos para aprimorar nossos processos e controles no ambiente digital. Irá proporcionar mais agilidade e praticidade às instituições, em um ambiente com nível de segurança mais alto”, afirma Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados.

+ Acesse o sistema de registro de ofertas

Entenda o processo de registro das ofertas

As instituições que seguem as regras do Código de Ofertas Públicas devem protocolar as operações na ANBIMA até 15 dias corridos após o encerramento da oferta, do comunicado de término da oferta restrita ou após a publicação do edital, no caso de OPA (Oferta Pública Inicial de Ações). É preciso entregar uma série de documentos, como os prospectos e o contrato de distribuição, além de material publicitário e de venda, se houver, e do comprovante de pagamento do boleto. A lista completa está disponível no código.

Esses materiais servem de base para verificarmos se a operação atendeu a todas as especificações da autorregulação – por exemplo, se o investidor teve acesso a informações mínimas e padronizadas sobre a operação. Podemos solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos, caso necessário, para a conclusão da análise.

Para gerar o boleto online, as instituições devem estar cadastradas no sistema de protocolo de ofertas. Quem ainda não tiver acesso à plataforma deve enviar nome e e-mail do responsável pelo protocolo, assim como CNPJ e razão social da instituição, para supervisaodeofertas@anbima.com.br. Na sequência, receberá mensagem com um link para finalização do cadastro (caso expire o tempo da página, deverá acessar o sistema, inserir seu e-mail e clicar em “esqueci minha senha”). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com Lilian Felix ou Eric Bechara, da área de Supervisão de Mercados, pelos telefones (11) 3471-4254 e 3471-5215.