Ofertas Públicas

Estabelece as melhores práticas para os coordenadores na estruturação de ofertas públicas de valores mobiliários, tanto primárias como secundárias, e nas ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.

Códigos

31/10/2023
Edital de Audiência Pública do Código de Ofertas (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Código de Ofertas (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública das Regras e Procedimentos do Código de Ofertas (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar I - Atividade dos Coordenadores (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar II - Atividade das Securitizadoras (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar III - Atividade dos Agentes Fiduciários e de Notas (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar IV - Ofertas de Renda Fixa (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar V - Ofertas de Renda Variável (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar VI - Ofertas de Securitização (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo Complementar VII - Ofertas de Fundos (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo VIII - Modelo do Memorando de Ofertas de Ações (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo IX - Modelo do Sumário de Ofertas de Dívida (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo X - Modelo do Sumário de Ofertas de Fundos (de 31/10/23 a 30/11/23)
31/10/2023
Audiência pública do Anexo XI - Modelo do Sumário de Ofertas de Securitização (de 31/10/23 a 30/11/23)
01/11/2023
Código de Ofertas Públicas (vigente a partir de 02.01.23)

Documentos Relacionados

VERSÕES ANTERIORES

As instituições não filiadas à ANBIMA podem aderir ao Código?

Sim, porém as instituições não filiadas devem passar previamente por um processo de análise de exigências obrigatórias, a cargo da Diretoria da ANBIMA, conforme previsto no estatuto da Associação e no seu site na internet (art. 5º, § 1º).

Como deverá proceder a Instituição Participante para comprovar a existência de recomendação de contratação pela emissora e/ou ofertantes de instituição para desenvolver atividade de formador de mercado?

A instituição participante poderá comprovar a existência de recomendação de contratação pela emissora e/ou ofertantes de instituição para desenvolver atividade de formador de mercado por meio de, por exemplo, (i) cláusula no contrato de intermediação; (ii) declaração da companhia emissora e/ou ofertante atestando que recebeu referida recomendação; (iii) apresentação do instrumento de contratação de instituição que desenvolverá a atividade de formador de mercado, dentre outros. No caso da comprovação ser por meio de cláusula no contrato de intermediação, a Instituição Participante deverá evidenciar na carta de pedido de registro da respectiva oferta pública a cláusula do referido contrato que contem tal recomendação.

Como se dará as comunicações no âmbito das ofertas públicas?

Todas as comunicações referentes ao Código de Ofertas Públicas serão realizadas tão somente por meio do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM).

Em qual e-mail ou site devem ser protocolados os documentos para registro das ofertas?

As instituições devem protocolar ofertas exclusivamente no sistema de protocolos. Ele deve ser utilizado apenas para protocolo das ofertas descritas no Código de Ofertas.

Quais documentos deverão utilizar o Selo ANBIMA?

É obrigatória a veiculação da logomarca da ANBIMA, acompanhada de texto obrigatório (Selo ANBIMA), na forma prevista no art. 15 do Código de Ofertas, utilizada para demonstração do compromisso das instituições participantes com o cumprimento e observância das disposições do Código, nos seguintes documentos da Oferta Pública (art. 14):

Prospecto;
Lâmina para Nota Promissória, conforme modelo disponibilizado pela ANBIMA;
Memorando de oferta pública de ações com esforços restritos, conforme modelo disponibilizado pela ANBIMA;
Avisos ao mercado;
Comunicados ao mercado;
Anúncio de início de distribuição;
Anúncio de encerramento de distribuição; e
Edital de Oferta Pública de Aquisição de Ações – OPA.

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Ofertas Públicas

As instituições não filiadas à ANBIMA podem aderir ao Código?

Como deverá proceder a Instituição Participante para comprovar a existência de recomendação de contratação pela emissora e/ou ofertantes de instituição para desenvolver atividade de formador de mercado?

Como se dará as comunicações no âmbito das ofertas públicas?

Em qual e-mail ou site devem ser protocolados os documentos para registro das ofertas?

Quais documentos deverão utilizar o Selo ANBIMA?

Protocolo de ofertas

Participantes

Agentes Fiduciários

Como aderir

Elaboração dos documentos de ofertas públicas