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Súmulas

Consulte a legislação do mercado financeiro atualizada, consolidada e organizada por assunto.

As Súmulas de Legislação trazem a legislação aplicável aos mercados financeiro e de capitais, bem como são organizadas por temas como produtos, operações e participantes dos mercados. Sempre que ocorrem mudanças na regulação de determinado assunto, a norma é incluída na súmula sobre o tema.

Estão disponíveis súmulas sobre os seguintes assuntos relacionados ao mercado de renda fixa:

Súmulas

Apresenta a legislação referente aos DIs (Depósitos Interfinanceiros), instrumento utilizado pelas instituições financeiras para suprir eventuais desajustes de crédito.

Reúne a legislação sobre produtos de captação bancária, como CDB (Certificado de Depósito Bancário), DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial), LF (Letra Financeira) e COE (Certificado de Operações Estruturadas).

Contém normas e limites operacionais que se aplicam às instituições financeiras e também às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Traz as regras para acesso ao SFN (Sistema Financeiro Nacional), incluindo valores mínimos de capital, valores mínimos de patrimônio de referência, instalação de dependências e patrimônio mínimo compatível com o grau de risco das operações ativas.

Consolida as regras sobre operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

Reúne a legislação sobre operações de swap e derivativos de crédito, incluindo realização, registro e contabilização de operações de swap; operações de hedge no exterior; e operações com derivativos de crédito.

Reúne as normas que tratam dos diversos tipos de recolhimento compulsório e encaixes obrigatórios que devem ser observados pelas instituições financeiras.

Apresenta a base legal para o acesso das instituições financeiras às linhas de redesconto do Banco Central.

Contém as normas sobre títulos de crédito, incluindo cessão de crédito, sistema de informações de crédito, CCB (Cédula de Crédito Bancário) e CCCB (Certificado de Cédulas de Crédito Bancário).

Reúne a legislação que disciplina as operações de empréstimo em que uma das partes está no exterior, ou seja, entre investidores residentes e não residentes no Brasil.

Contém as normas que regulam as aplicações de recursos das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades seguradoras e de capitalização. Inclui as regras sobre condições e critérios de operacionalização do PGBL (Plano Garantidor de Benefícios Livres) e do VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).

Apresenta a regulamentação para as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão).

Reúne as normas que devem ser observadas por entidades que integram a infraestrutura do mercado, prestando os seguintes serviços depósito e registro de garantias e ativos financeiros, depósito centralizado de valores mobiliários, custódia de valores mobiliários e escrituração de valores mobiliários.

Consolida a legislação que trata do investimento estrangeiro no mercado financeiro doméstico. Inclui normas sobre carteiras de valores mobiliários mantidas por investidores institucionais estrangeiros e registro (RDE) de operações de não residentes no Banco Central.

Trata das regras aplicáveis às operações ativas e passivas realizadas pelas instituições financeiras, incluindo regras gerais (prazos mínimos e vedações); taxa Selic; taxa referencial; TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); TBF (Taxa Básica Financeira); e regulamento do Copom (Comitê de Política Monetária).

Apresenta a legislação sobre crimes considerados “lavagem de dinheiro”, ocultação de bens, direitos e valores. Inclui também a relação de operações e situações que podem configurar indício de crime e os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central.

Reúne as normas sobre o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Traz, também, as regras relativas às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação integrantes do sistema.