Súmulas

Consulte a legislação do mercado financeiro atualizada, consolidada e organizada por assunto.

As Súmulas de Legislação trazem a legislação aplicável aos mercados financeiro e de capitais, bem como são organizadas por temas como produtos, operações e participantes dos mercados. Sempre que ocorrem mudanças na regulação de determinado assunto, a norma é incluída na súmula sobre o tema.

Estão disponíveis súmulas sobre os seguintes assuntos relacionados ao mercado de capitais:

Súmulas

Consolida as normas que regem as notas promissórias e as export notes, incluindo emissão, prazos de vencimento, distribuição e registro.

Reúne a legislação sobre registro e realização de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

Contém as normas que tratam dos principais títulos de crédito imobiliário, incluindo LCI (Letras de Crédito Imobiliário), CCI (Cédulas de Crédito Imobiliário), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e LH (Letras Hipotecárias).

Contém as normas que tratam dos principais títulos de crédito do agronegócio, incluindo CPR (Cédulas de Produto Rural), CDA/WA (Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e NCA (Nota Comercial do Agronegócio).

Reúne a legislação que disciplina as operações de empréstimo em que uma das partes está no exterior, ou seja, entre investidores residentes e não residentes no Brasil.

Contém as normas que regulam as aplicações de recursos das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades seguradoras e de capitalização. Inclui as regras sobre condições e critérios de operacionalização do PGBL (Plano Garantidor de Benefícios Livres) e do VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).

Reúne as normas que devem ser observadas por entidades que integram a infraestrutura do mercado, prestando os seguintes serviços depósito e registro de garantias e ativos financeiros, depósito centralizado de valores mobiliários, custódia de valores mobiliários e escrituração de valores mobiliários.

Consolida a legislação que trata do investimento estrangeiro no mercado financeiro doméstico. Inclui normas sobre carteiras de valores mobiliários mantidas por investidores institucionais estrangeiros e registro (RDE) de operações de não residentes no Banco Central.

Trata das regras aplicáveis às operações ativas e passivas realizadas pelas instituições financeiras, incluindo regras gerais (prazos mínimos e vedações), Taxa Selic, Taxa referencial, TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), TBF (Taxa Básica Financeira) e Regulamento do Copom (Comitê de Política Monetária).

Apresenta a legislação sobre crimes considerados “lavagem de dinheiro”, ocultação de bens, direitos e valores. Inclui também a relação de operações e situações que podem configurar indício de crime e os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central.

Reúne as normas sobre o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Traz, também, as regras relativas às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação integrantes do sistema.