A partir de quarta-feira, dia 20, os profissionais do mercado poderão enviar suas sugestões e comentários para os códigos de Administração de Recursos de Terceiros, que substitui o Código de Fundos de Investimento; e de Distribuição, que consolida os códigos de Private Banking e de Varejo.

Os documentos foram aprovados pela Diretoria no último dia 13 e serão apresentados aos associados e aderentes em evento nesta sexta-feira, dia 15. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br até o dia 19 de fevereiro. O novo Código de Administração e o Código de Distribuição podem ser conferidos no portal.

As regras trazem o novo direcionamento da autorregulação: foco nas atividades e condutas dos agentes, e não mais em produtos e segmentos. Além disto, as mudanças buscam eliminar sobreposições e aproveitar oportunidades de avanços na autorregulação.

Administração de Recursos de Terceiros

O código trará regras gerais de conduta, conflitos de interesse, segurança cibernética, contratação de terceiros, entre outros temas e capítulos específicos sobre cada atividade: administração fiduciária, gestão de recursos e gestão de patrimônio. Este último era contemplado, até então, no Código de Gestão de Patrimônio, que deixa de existir. Cada seção contará com a definição dos papéis e das responsabilidades dos profissionais.

Nos anexos do código estarão as exigências aplicáveis a cada produto: fundos regulados pela Instrução CVM 555 com regras para crédito privado e materiais publicitários e técnicos; carteira administrada com exigências para contrato e remuneração; ETF com a atualização das regras de acordo regulação em vigor; FIDC com normas sobre fomento mercantil, padronização de informativo mensal, aquisição e monitoramento de ativos; e fundos imobiliários com exigências de laudos de avaliação, atualização de prospecto e melhor definição dos papéis e responsabilidades.

Distribuição

Os principais avanços estão voltados para as regras de contratação de terceiros, suitability, canais digitais e publicidade. Neste último assunto, foram alterados os conceitos dos materiais publicitários com o objetivo de simplificar o uso dos avisos obrigatórios, especialmente nas redes sociais. No caso de suitability, as diretrizes vinculadas ao código trazem novas orientações para a classificação dos perfis dos clientes e dos produtos, com o propósito de harmonizar parâmetros mínimos para o processo de suitability.

A estrutura do código trará disposições gerais com critérios mínimos que deverão ser observados pelas instituições em suas políticas e procedimentos, e regras específicas para a atividade de distribuição, contemplando critérios de divulgação de informações, suitability, canais digitais, conheça seu cliente e estrutura mínima para a prestação do serviço de private. Também fará parte do documento o “anexo I”, que dispõem sobre regras adicionais para distribuição de fundos de investimento. 

O lançamento dos códigos está previsto para o primeiro semestre de 2018.