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Circulares

Ref.: Código ABVCAP/ANBIMA de FIP e FIEE - Valor máximo de multa

Ref.: Código ABVCAP/ANBIMA de FIP e FIEE - Valor máximo de multa

Prezados(as) Senhores(as),
O artigo 81 do Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (“Código ABVCAP/ANBIMA de FIP e FIEE”) estabelece que as Instituições Participantes que descumprirem os princípios e normas estabelecidos no referido Código estarão sujeitas, entre outras penalidades, à imposição de multa no valor máximo a ser divulgado pelas Diretorias da ANBIMA e da ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital.
Diante do exposto, informamos que, em reuniões realizadas em 2 de dezembro de 2015, na sede da ANBIMA e em 9 de dezembro de 2015, na sede da ABVCAP, as Diretorias deliberaram que o valor máximo da multa mencionada no artigo 81, inciso I do Código ABVCAP/ANBIMA de FIP e FIEE será equivalente a 100 (cem) vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA ou pela ABVCAP.
Ressaltamos que as tabelas contendo os valores recebidos pela ANBIMA (“Contribuição Associativa ‐ Mensal“) e pela ABVCAP (“Valores de Contribuição”) podem ser consultadas nos respectivos sítios eletrônicos de cada Associação.
Para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com Pedro Sanches, Juliana Ferreira ou Nathalia Fonseca nos telefones (11) 3471-5235, (11) 3471-5214 ou 3471-4252.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Guilherme Benaderet
Superintendente de Supervisão de Mercados
ANBIMA

Ângela Ximenes
Superintendente Executiva
ABVCAP



cirsupabvcap2016000002_Circular ABVCAP-ANBIMA - 02-2016_Valor Max Multas.pdf18/02/2016