Regras para contratação de finfluencers para publicidade entram em audiência pública

Prezado (a) associado (a),

Está aberta a audiência pública que vai definir as regras para instituições contratarem influenciadores digitais de finanças para publicidade de produtos de investimento. A minuta, que ficará disponível para sugestões até 3 de julho, é uma atualização do Código de Distribuição de Investimentos. As regras devem ser publicadas no segundo semestre.

O objetivo é dar transparência à relação comercial entre o distribuidor que contrata o influenciador. Assim o investidor terá a clareza quando determinado conteúdo for publicidade.

Voltadas para o distribuidor, as regras preveem que:
- toda publicidade deverá ser informada, por escrito ou verbalmente;
- a instituição é também responsável pelo conteúdo divulgado;
- o distribuidor tem o dever de garantir que o finfluencer contratado tenha as certificações ou autorizações necessárias, caso esteja fazendo a recomendação ou a análise de algum produto;
- as relações comerciais devem ser regidas por um contrato, que deve informar os meios de divulgação, a descrição geral do produto, remuneração, vigência e se a publicidade envolve uma atividade regulada, como análise ou recomendação.

Participe
Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 3 de julho para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. Não serão consideradas respostas que não tenham relação direta com o escopo abordado na audiência.

Confira a íntegra da minuta: https://anbi.ma/6ELq8L

Agradecemos a sua atenção.

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Diretor-Executivo da ANBIMA

24/05/2023