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Lembrete: retomada de PAIs, Processos e Termos de Compromisso do Código de Certificação e reversão de suas medidas de flexibilização

Lembrete: retomada de PAIs, Processos e Termos de Compromisso do Código de Certificação e reversão de suas medidas de flexibilização


Prezados(as),



 



Serão retomados na próxima quinta-feira, 7 de janeiro, todas as obrigações e prazos relativos ao Código de Certificação. Assim, terminam nesta data, todas as flexibilizações que estavam em vigor desde março do ano passado em virtude da pandemia de Covid-19.



 



Entre as atividades que voltarão à normalidade estão os prazos dos ritos processuais estabelecidos para o andamento e abertura de PAIs (Procedimento para Apuração de Irregularidades), processos e termos de compromisso, assim como os demais prazos flexibilizados para atendimento das regras do Código de Certificação. As atividades que serão retomadas estão detalhadas no Comunicado de Supervisão 17/2020, enviado em 20 outubro de 2020.



 



A contagem do prazo para certificação dos profissionais contratados ou movimentados para atividades que exigem a certificação durante a pandemia também será iniciada na quinta-feira. Sendo assim, os profissionais que precisam de CPA-10, CPA-20 ou CEA terão até 7 de abril de 2021 para conquistarem a certificação, enquanto os que precisam de CGA terão até 7 de julho de 2021.



 



Recomendamos que se organizem para a retomada das atividades e que os profissionais regularizem a sua certificação dentro dos prazos citados acima.



 



Estamos à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.



 



Atenciosamente,



05/01/2021