COMUNICADO SUPERVISÃO - APLICABILIDADE CÓDIGO ANBIMA REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OPAS

COMUNICADO DE SUPERVISÂO

APLICABILIDADE DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA AS OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE OFERTAS PÚBLICAS PARA AS OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES.

PREZADOS SENHORES,

EM FEVEREIRO DE 2014, A ANBIMA - POR MEIO DE SEU CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA AS OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE OFERTAS PÚBLICAS (“CÓDIGO”) - INTRODUZIU A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NA ANBIMA DAS OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DISPENSADAS DE REGISTRO PELA CVM, QUANDO NÃO AS EXCETUOU DO ROL EXAUSTIVO (I) DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO; OU (II) DA DELIBERAÇÃO 001/2014 DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DO MERCADO DE CAPITAIS.
DESTA FEITA, A SUPERVISÃO DE MERCADOS DO MERCADO DE CAPITAIS REAFIRMA QUE: TODAS AS OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES, INCLUSIVE AS DISPENSADAS DE REGISTRO PELA CVM NOS TERMOS NO ARTIGO 2º, §1º DA INSTRUÇÃO CVM Nº 361/02, DEVERÃO, NA OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO VIGENTE, SER REGISTRADAS NA ANBIMA, OBSERVANDO OS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS.
DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER DIRECIONADOS PARA SABRINA MENDES PELO TELEFONE (11) 3471-5245 OU PELO E-MAIL SABRINA.MENDES@ANBIMA.COM.BR

NA CERTEZA DE CONTARMOS COM A COLABORAÇÃO DE V.SAS PARA O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS, E NOS COLOCANDO À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER QUESTÕES, SUBSCREVEMO-NOS.

GUILHERME BENADERET
SUPERINTENDENTE DE SUPERVISÃO DE MERCADOS



2015000023_COMUNICADO SUPERVISÃO 023.2015- APLICABILIDADE OPAS.PDF15/04/2015