Deliberação nº 01 do Código de Ofertas Públicas

Prezado(a),



Está disponível no nosso portal a Deliberação nº 01 do Código de Ofertas Públicas, criada a partir das discussões do Conselho de Ofertas, em reunião realizada no dia 28 de maio de 2020. O documento traz esclarecimentos sobre a elaboração e a utilização do material de auxílio à venda nas ofertas restritas de debêntures, que foi denominado “Sumário de Debêntures”.



Entre outros pontos, o principal esclarecimento é que as instituições podem adotar, facultativamente, outra denominação para o Sumário de Debêntures, desde que o documento seja, cumulativamente, (a) utilizado pelos coordenadores no auxílio a venda das ofertas restritas de debêntures junto aos potenciais investidores; (b) compartilhado com os potenciais investidores para subsidiar a sua tomada de decisão de investimento; e (c) enviado à Supervisão de Mercados da ANBIMA no âmbito do pedido de registro das ofertas restritas de debêntures, nos termos do Código de Ofertas Públicas.



Clique aqui para conferir a Deliberação nº 01.

https://www.anbima.com.br/data/files/E2/60/01/D0/C92C271042476927092BA2A8/Deliberacoes_codigo_ofertas.pdf



Atenciosamente,

Guilherme Benaderet

Superintendência de Supervisão de Mercados 

18/06/2020