DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO MODELO DA RELAÇÃO DE TERCEIROS CONTRATADOS PARA A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO, A SER ENVIADO EM MARÇO/2022

PREZADA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE,

A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME O ART. 64 DO CÓDIGO DE DISTRIBUIÇÃO, POSSUI A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR A SUPERVISÃO DE MERCADOS, FIXANDO-LHE ATRIBUIÇÕES, EM TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO, DENTRE OS QUAIS, CONSTA A “PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS”, CONFORME O ART. 2º, INCISO III, DO CÓDIGO DE DISTRIBUIÇÃO.

O CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO, EM SEU ART. 21 E PARÁGRAFO ÚNICO, DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DEVERÃO ENCAMINHAR, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, A RELAÇÃO DE TERCEIROS CONTRATADOS PARA A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO (“RELATÓRIO DE TERCEIROS”), CONFORME O MODELO DISPONIBILIZADO PELA ANBIMA.

VISTO QUE O ART. 21, INCISO I, DO CÓDIGO DE DISTRIBUIÇÃO ESTABELECE QUE DEVE SER INCLUÍDO NA RELAÇÃO DE TERCEIROS O CNPJ/CPF, VERIFICAMOS QUE AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES ENVIAM ESSA INFORMAÇÃO DE FORMA NÃO PADRONIZADA – ALGUNS ENVIAM APENAS O CNPJ E OUTROS APENAS OS CPFS, GERANDO ASSIMETRIA NA INFORMAÇÃO.

NESSE SENTIDO, VISANDO A PADRONIZAÇÃO NO ENVIO DESSAS INFORMAÇÕES E BUSCANDO O MENOR IMPACTO POSSÍVEL NA FORMA COMO AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES ELABORAM O RELATÓRIO DE TERCEIROS, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO APROVOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO MODELO DO RELATÓRIO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADA NO SSM MÓDULO DOCUMENTOS:  ACRÉSCIMO DE UMA ABA PARA O PREENCHIMENTO DOS CPFS DE TODOS OS AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO (“AAI”) PESSOAS FÍSICAS QUE ESTEJAM COM CONTRATO VIGENTE COM A INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE NA DATA BASE DO RELATÓRIO DE TERCEIROS.

VALE DESTACAR, COM EXCEÇÃO DESTA INFORMAÇÃO ADICIONAL ACIMA MENCIONADA, O PREENCHIMENTO DA ABA “TERCEIROS CONTRATADOS” SEGUIRÁ NOS MESMOS MOLDES QUE ANOS ANTERIORES E ESTARÁ DISPONÍVEL PARA ENVIO 30 DIAS CORRIDOS ANTES DO PRAZO.

POR FIM, ESCLARECEMOS QUE O NOVO MODELO DE RELATÓRIO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADO DEVERÁ SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES NO PRÓXIMO ANO (MARÇO DE 2022).

PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS EVIDÊNCIAS E SEREM ENVIADAS PARA ATENDIMENTO DO SOLICITADO ACIMA ENTRAR EM CONTATO COM DEMÉTRIO MOURA PELO TELEFONE (11) 3471-4448.

NA EXPECTATIVA DE ESTARMOS CONTRIBUINDO PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS FIRMADOS PELO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO, SUBSCREVEMO-NOS.

 

ATENCIOSAMENTE,

 

PRISCILLA SORRENTINO

GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INTERMEDIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

2021000033_COMUNICADO DE SUPERVISÃO - NOVO MODELO RELATÓRIO (CPF AAIS PF).PDF29/12/2021