Prezado(a),

Conforme divulgado em dezembro de 2021, a ANBIMA lançará nos próximos dias uma ferramenta digital gratuita para auxiliar no processo de elaboração dos documentos obrigatórios das ofertas públicas.

Os responsáveis pelas operações poderão acessar a nova plataforma, após solicitar o cadastro em nosso site, e gerar, inicialmente, as escrituras e o sumário de debêntures. A geração do documento será de forma automática a partir do preenchimento de um formulário fácil, padronizado e customizado de acordo com as respostas fornecidas. Este é o primeiro documento a ser disponibilizado, futuramente serão inclusos outros documentos de ofertas públicas.

Além de agilizar o preenchimento do formulário, o uso da ferramenta ajudará as instituições na inclusão das informações mínimas necessárias aos documentos, auxiliando no cumprimento de regras regulatórias, do Código de Ofertas e respectivos normativos. Outro aspecto importante é a economia de tempo para elaboração do sumário de debêntures, que poderá ser gerado a partir dos dados já preenchidos na formulação da escritura de emissão.

Para a ANBIMA, esta padronização contribuirá ainda mais com as atividades de supervisão, entre outros benefícios.

É importante, portanto, que as instituições e seus assessores jurídicos utilizem a ferramenta para que possa ser aprimorada, tanto na inclusão de novos documentos, quanto na melhoria das funcionalidades.

Vale lembrar que em 2020 a ANBIMA ofereceu ao mercado a possibilidade de criar as petições de registro de ofertas públicas por meio dessa mesma ferramenta, que já é amplamente utilizada pelos participantes.

Aproveite para solicitar o cadastro clicando neste link. Basta informar nome, e-mail e qual instituição ou escritório jurídico você trabalha. Assim, quando a ferramenta for lançada, o acesso já estará liberado.

https://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/codigos/sistema-para-confeccao-de-documentos-da-oferta/sistema-para-confeccao-de-documentos-da-oferta.htm

Ressaltamos que, por enquanto, a ferramenta será de uso exclusivo das instituições que seguem o Código de Ofertas e seus respectivos assessores legais. Assim, os cadastros serão analisados previamente à concessão do login por parte da ANBIMA.



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