Informamos que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), publicou em 18/08/2026 o Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2026, com orientações sobre os requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

O documento contempla ajustes aplicáveis às ofertas submetidas à análise prévia de entidades autorreguladoras, incluindo alterações nos formulários de requerimento e a criação de novos campos de preenchimento obrigatório no sistema. Também foram implementadas mudanças para ofertas de emissores não registrados, com a inclusão de informações adicionais relacionadas ao tipo societário e ao enquadramento como companhia de menor porte.

As alterações passam a vigorar a partir da publicação do Ofício Circular e sua implementação sistêmica será concluída até 24/08/2026.

A íntegra do documento está disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-orienta-sobre-requerimentos-de-registro-automatico-de-ofertas-publicas-de-distribuicao-de-valores-mobiliarios

Atenciosamente,

Supervisão de Mercados
Núcleo de Ações Preventivas