Audiência pública – Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros

Prezado(a) associado(a),

Abrimos hoje uma audiência pública para atualização das regras e procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros.

As propostas refletem mudanças trazidas pela entrada em vigor da Resolução CVM nº 175 e têm como objetivo definir as responsabilidades do gestor na verificação de lastro dos FIDCs.

Com a nova regulamentação, essa responsabilidade passou a ser compartilhada entre gestor e custodiante. Diante da mudança e visando fortalecer a governança do produto, foram definidos critérios mínimos que devem ser observados pelos gestores de FIDCs nos casos em que assumem a responsabilidade pela verificação do lastro, incluindo a delimitação de processos específicos para os direitos creditórios mais comuns na indústria. 

Cabe destacar que os processos definidos para os gestores estão alinhados aos processos estabelecidos para os custodiantes, garantindo compatibilidade em toda a cadeia de verificação de lastro.

Para mais informações acesse o edital em nosso site: https://anbi.ma/audiencias-publicas.

A audiência pública ficará aberta até 10 de dezembro. Os comentários podem ser enviados até a data para o e-mail: audiencia.publica@anbima.com.br.

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Diretor-executivo da Anbima