Está aberta a audiência pública para aprimoramentos de nosso processo sancionador

Prezado(a) associado(a),

Abrimos a audiência pública para a revisão do Código de Processos, com mudanças que darão mais agilidade às atividades de supervisão sobre as instituições do mercado de capitais e mais transparência para o setor.

O texto busca aperfeiçoar o processo sancionador da Anbima, reforçando a atuação dos Conselhos de Autorregulação, especialmente na aplicação de medidas ao decorrer das investigações, e de Ética, que passa a ter mais protagonismo para aplicação de penalidades de forma tempestiva.

As principais propostas são:

• Informar ao mercado quando um processo é aberto, com o nome da instituição envolvida e as normas supostamente descumpridas, respeitando os limites de confidencialidade previstos no código.
• Suspender preventivamente o uso dos selos Anbima nos casos em que houver risco de dano de difícil reparação aos investidores ou ao mercado.
• Aplicar a penalidade de desligamento do código descumprido também aos demais códigos dos quais a instituição sancionada participa.
• Ampliar o desligamento para outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado.

Contribuições podem ser enviadas até 1º de setembro para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

Confira o edital na íntegra em anbi.ma/audiencias-publicas

Atenciosamente,

Zeca Doherty

Diretor-executivo da Anbima