Novas versões dos códigos de autorregulação já estão disponíveis
Novas versões dos códigos de autorregulação já estão disponíveis
Prezado(a) associado(a),
Publicamos hoje novas versões dos Códigos de Distribuição, Ofertas Públicas, Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e Serviços Qualificados, além de suas Regras e Procedimentos. As mudanças, que estiveram em audiência pública em março, aprimoram processos de governança, diligência e controles adotados pelas instituições que seguem nossa autorregulação.
As atualizações trazem orientações sobre:
- Distribuição, com novas exigências para avaliação de risco de crédito de produtos para fins de suitability; ampliação das informações enviadas à base de dados da Anbima; classificação de clientes em graus de risco no KYC (Conheça Seu Cliente); e atualização nas regras de portabilidade;
- Ofertas públicas, com esclarecimento do conceito de garantia firme; dispensas para algumas operações realizadas via Regime Fácil; atualização nas regras de carta conforto em ofertas de renda fixa e securitização; padronização do desmembramento de debêntures; aprimoramento das regras aplicáveis a agentes fiduciários, agentes de notas e interveniente fiduciário; e, nas ofertas de securitização, regras para gerir, de forma separada do caixa da empresa, os recursos que garantem cada securitização, além de ajustes na divulgação dos balanços.
- Administração e gestão de recursos, com aprimoramento das regras de gestão de FIDCs; flexibilização na forma de apresentar limites de exposição em carteiras administradas; e exigências mínimas para o contrato que formaliza a gestão;
- Serviços qualificados, com dispensa do envio do relatório anual de auditoria à Anbima;
- Regras comuns a todos os códigos, com possibilidade de uso de metodologia própria na avaliação de riscos na contratação de terceiros e atualização do Glossário.
Os prazos de adaptação vão até 4 de janeiro de 2027. Para as mudanças relacionadas a KYC, Suitability e Portabilidade, entretanto, foi estabelecido prazo adicional de adaptação, até 17 de maio de 2027. As alterações no Glossário valem imediatamente.
Confira o relatório final da audiência em https://anbi.ma/audiencias-publicas
Confira também:
- o Código de Serviços Qualificados em https://anbi.ma/servicos-qualificados;
- o Código de Distribuição em https://anbi.ma/distribuicao;
- o Código de Ofertas Públicas em https://anbi.ma/ofertas-publicas;
- e o Código de Administração e Gestão em https://anbi.ma/AGRT
Atenciosamente,
Zeca Doherty
Diretor-executivo da Anbima