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Ativos digitais são uma das fronteiras de transformação do mercado de capitais. A Anbima acompanha de perto a tokenização de ativos, os criptoativos e a estruturação de novos produtos, apoiando as instituições na adaptação a um ambiente regulatório em rápida evolução.
Aqui você encontra as principais ações que desenvolvemos nessa agenda — contribuições a consultas públicas, posicionamentos legislativos, publicações técnicas, autorregulação e conteúdo educacional.
Apoiar o amadurecimento dos ativos virtuais integra a frente de transformação do ANBIMA em Ação, nosso conjunto de prioridades para 2026. Buscamos contribuir para o crescimento sustentável do setor e alinhar o mercado brasileiro às referências internacionais.
2019
Primeiros estudos
• Estudos sobre criptoativos e tecnologia DLT (Tecnologia de Registro Distribuído) no mercado financeiro
2021
Primeiros debates
• PL 4.401/21 — dá origem à Lei 14.478/22
2022
Marco legal de ativos virtuais
• Lei 14.478 — institui diretrizes para a prestação de serviços com ativos virtuais no Brasil
• Parecer de Orientação CVM 40 — estipula os limites de atuação da autarquia
• Diretrizes da Anbima para fundos que investem em ativos digitais
2023
Estudos técnicos e criação do GT
• Decreto 11.563 — define o Banco Central como o órgão regulador responsável
• Consulta Pública BC 97 — coleta subsídios para futura regulamentação
• Ofício Circular CVM 4 — esclarece que determinados tokens de recebíveis e de renda fixa podem ser enquadrados como valores mobiliários
• Ofício Circular CVM 6 — complementa as orientações da CVM sobre tokenização e detalha o enquadramento regulatório desses tokens
• Criação do Grupo de Trabalho de Ativos Virtuais da Anbima
2024
Resolução CMN
• Resolução CMN 3.919 — regulamenta a cobrança de tarifas bancárias para pessoas físicas
• PL 4.932/23 — trata da segregação patrimonial
• Guia Anbima para Tokenização de Ativos
2025
Consultas Públicas BC e CVM
• Consulta Pública da Receita Federal — trata da Declaração de Criptoativos (DeCripto)
• Consulta Pública BC 109 — propõe a regulamentação das PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais)
• Consulta Pública BC 110 — disciplina os processos de autorização para o funcionamento das PSAVs
• Consulta Pública BC 111 — inclui as PSAVs no mercado de câmbio
• Consulta Pública BC 122 — estabelece regras contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade
• Consulta Pública BC 126 — discute as regras prudenciais do setor
• PL 4.308/24 — trata dos stablecoins
• PLs 2.681/22; 1.536/23; 2.451/23; 311/25; 3.095; 957; Anteprojeto de Lei Complementar (proposta em discussão na Câmara dos Deputados para detalhar a regulação dos ativos digitais - criptoativos, tokens e contratos inteligentes -, complementando o Marco Legal dos Ativos Virtuais - Lei 14.478/22)
• Agenda de autorregulação de ativos virtuais
• Agenda de Relações Governamentais e educação junto aos parlamentares – com apoio da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
2026
Autorregulação e Comissão de Ativos Digitais
