A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) abriu audiência pública para discutir novas regras para fundos e carteiras administradas que investem em criptoativos. O objetivo é definir requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175, que, entre outros pontos, possibilitou o investimento direto nesses ativos. As novas exigências, que farão parte do documento Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, entrarão em vigor em 1º de outubro, e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação.

“Essa iniciativa dá continuidade às nossas ações voltadas à autorregulação dos fundos de criptoativos. No ano passado, nossa prioridade foi o aumento da transparência desses fundos para os investidores e agora queremos avançar ajudando a fortalecer a sua governança, em linha com as recomendações internacionais”, explica Zeca Doherty, diretor-executivo da ANBIMA. “É nosso papel como autorregulador zelar por esses pilares, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável desses fundos e segurança do investidor”.

Uma das propostas é que os gestores mantenham uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia e ao processo de aquisição e monitoramento desses ativos (conhecido como know your token).

Além disso, buscando um alinhamento na divulgação dos preços, sugerimos uma padronização para a metodologia de precificação de criptoativos, que deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições (conjunto de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizadas pelo administrador para o estabelecimento de preço dos ativos dos fundos de investimento).

A ANBIMA receberá comentários, sugestões e eventuais dúvidas sobre as propostas até o dia 20 de junho pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.