A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) enviou contribuição à consulta pública da CVM que trata da simplificação do regime informacional dos FIFs (Fundos de Investimento Financeiros). As propostas apresentadas pela entidade buscam ampliar a eficiência operacional e reduzir os custos regulatórios do setor, sem comprometer a transparência e a proteção do investidor.

Um dos principais pontos da contribuição analisa a proposta da CVM que discute a possibilidade de ocultação das carteiras dos fundos por até 12 meses. Após diálogo com participantes do mercado e estudo de como o tema é tratado, inclusive, em outras jurisdições, a entidade sugere que esse prazo seja reduzido para seis meses. A proposta está em linha com a prática já adotada pelos gestores de recursos com base na Resolução CVM 172, que autoriza a ocultação dos portfólios por até 180 dias para alguns tipos de fundo.

“Acreditamos que essa solução traz equilíbrio ao acomodar bem os interesses da indústria e dos investidores. Ela preserva a transparência, ao mesmo tempo em que protege a estratégia de gestão, reduzindo o risco de clonagem de carteiras”, avalia Pedro Rudge, diretor da Anbima.

A associação observa, no entanto, que, para algumas estratégias, a possibilidade de ocultação das carteiras não se justifica. É o caso de fundos que investem em títulos públicos ou em cotas de outros fundos, além daqueles que adotam estratégias passivas, como os fundos indexados e cambiais, que acompanham índices, benchmarks ou moedas. Para esses casos, a entidade propõe que o Anexo Normativo I da Resolução CVM 175 passe a proibir expressamente a possibilidade de omissão.

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