A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ampliou a matriz de ofertas que integram o acordo de cooperação técnica com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para análise de ofertas públicas. A partir de agora, emissões de notas comerciais, CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRs (Certificados de Recebíveis) também serão elegíveis para avaliação por parte da Anbima. A matriz de ofertas foi aprovada em reunião da Comissão de Administração do Acordo e entrou em vigor em 30 de junho.

O acordo de cooperação permite que a Anbima avalie pedidos de registro de ofertas que, após o rito de análise e o parecer sem restrições, podem ser automaticamente registradas na CVM, proporcionando redução no prazo de tramitação.

“A ampliação do escopo do acordo de cooperação permite a inclusão de novos instrumentos no fluxo de análise de ofertas públicas, mantendo a observância aos requisitos previstos na regulamentação. A atuação coordenada entre a CVM e a Anbima contribui para a continuidade do aprimoramento dos procedimentos de registro”, afirma Luis Miguel Sono, superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM.

Além dos instrumentos incluídos no acordo (notas comerciais, CRAs e CRs), a Anbima já realiza análise de outras ofertas, como:

• FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios)

• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários)

• Debêntures (incluindo debêntures de securitização)

• FIIs (Fundos Imobiliários)

• Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais)

• Fundos de infraestrutura

• Notas promissórias

• Ações (IPOs e follow-ons)

“A parceria entre a Anbima e a CVM é um exemplo de como o alinhamento entre regulador e autorregulador fortalece o mercado de capitais. Essa ampliação contribui para um ambiente mais robusto, confiável e preparado para acompanhar a evolução do mercado de capitais”, afirma Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima.

De acordo com Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, "a inclusão de novos instrumentos contribui para termos um mercado mais ágil, com redução no tempo de análise das ofertas”.

Ao todo, 105 ofertas públicas já foram analisadas pela Anbima dentro do acordo de cooperação técnica de ofertas com a CVM, atingindo R$ 42 bilhões de volume financeiro registrado no regulador, sendo a maioria (71%) referentes a operações de fundos imobiliários.

Trabalho em conjunto

No dia 3 de julho, o Colegiado da CVM aprovou outro acordo de cooperação com a Anbima, com a finalidade de manutenção evolutiva do sistema de registro de ofertas públicas (Sistema SRE).