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EspanholCVM e ANBIMA firmam novo convênio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) informam que o Colegiado da CVM aprovou, em 26/6/2018, convênio para estabelecimento das bases para aproveitamento, pela Autarquia, de atividades de supervisão e sanção realizadas pela ANBIMA junto à indústria de fundos de investimento.
O convênio prevê inicialmente três linhas de ação complementares:
Habilitação: fornecimento de subsídios à análise da CVM em pedidos de credenciamento para a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários para pessoas naturais e jurídicas;
Marcação a Mercado: supervisão da precificação de ativos financeiros pelos administradores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555; e
Distribuição: supervisão da atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento pelos intermediários de valores mobiliários.
Para a consecução dos objetivos do convênio, a CVM e a ANBIMA atuarão de forma coordenada e manterão permanente intercâmbio de informações de interesse comum.
Para Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais (SIN) da CVM, a assinatura do convênio está em linha com o Relatório de Avaliação de Pares do Brasil, elaborado, em 2017, pelo Financial Stability Board (FSB), que recomendou que a Autarquia revisse o relacionamento com a ANBIMA no que diz respeito à indústria de fundos; e as recomendações do Banco Mundial e do FMI no âmbito do Financial Sector Assessment Program (FSAP) de 2012.
“Além disso, o aproveitamento da atuação da ANBIMA nos termos do convênio permitirá que a SIN e a área de Supervisão de Mercados da ANBIMA potencializem sinergias, evitem ou eliminem redundâncias injustificadas e reduzam custos de observância no mercado regulado. Ainda, permitirá à CVM racionalizar as suas atividades e aumentar a sua eficiência”, explicou Daniel Maeda.
“O convênio é um passo importante para avançarmos numa agenda que também é muito importante para os nossos associados e para o mercado: o esforço para redução dos custos de observância. Entendo que o convênio contribuirá para isso de maneira significativa”, afirmou Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da ANBIMA.
Confira a íntegra do convênio no site da CVM.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) representa um ecossistema de cerca de 1.500 instituições de diversos segmentos, entre associados e instituições que seguem os códigos de autorregulação da entidade. São bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento. Ao longo de sua história, a associação construiu um modelo de atuação inovador, exercendo atividades de representação dos interesses do setor; de autorregulação e supervisão voluntária e privada de seus mercados; de distribuição de informações que contribuam para o crescimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais; e de educação para profissionais de mercado, investidores e sociedade em geral.
