FSB avalia uso de Planos de Transição para apoiar gerenciamento de riscos climáticos
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O avanço por parte de países e empresas em direção à adesão a padrões de divulgação de informações sobre clima e sustentabilidade e à consideração das mudanças climáticas para fins de gerenciamento de riscos vem impulsionando a utilização de Planos de Transição.
O Relatório divulgado pelo FSB em janeiro de 2025 mostra que há um crescente interesse de empresas financeiras e não-financeiras na descrição de suas estratégias e abordagens quanto aos riscos financeiros relacionados à mudança climática. Segundo o Relatório, os planos de transição podem interagir com os referidos riscos por 3 (três) canais:
- Facilitar a construção de uma estratégia pela empresa, em que a gestão de risco climático possa estar baseada e guiada por informações que consideram performance e impactos futuros (forward-looking information). Uma instituição financeira pode, por exemplo, acessar essas informações junto a contrapartes em suas operações e, com isso, apoiar também seus próprios processos de transição e gestão de riscos climáticos.
- Informar a decisão de investidores e, à medida que se amplie a produção e o uso dos referidos planos e sua consistência, contribuir para aprimorar a precificação de ativos e o financiamento à transição, pelo tratamento de lacunas de dados ou de “falhas de mercado”. A redução de assimetrias de informações e o alinhamento de estratégias entre setor financeiro e não-financeiro também são possíveis aspectos positivos dessa evolução.
- Apoiar o monitoramento macroeconômico de riscos físicos e de transição pelas autoridades financeiras, seja no próprio setor financeiro, seja na economia real. É observado ainda que planos de transição podem ajudar a aprimorar cenários e modelagens que auxiliam a avaliação de impactos nas estratégias e modelos de negócios das empresas ou instituições a respeito da transição climática.
Embora registre o crescente interesse das empresas a esse respeito, o FSB observa que os reguladores têm visões diferenciadas quanto à importância desses Planos e que seu uso como ferramenta macroprudencial ainda se encontra em estágio inicial, mesmo entre aquelas autoridades que reconhecem sua utilidade potencial para fins de estabilidade financeira. O documento do FSB não traz recomendações, mas reúne práticas e proposições que podem auxiliar essa evolução.
Inicialmente, o FSB menciona o levantamento prévio e mais completo realizado pela NGFS lembrando que o planejamento da transição (“processo interno realizado pelas empresas para desenvolver uma estratégia de transição que alcance metas relacionadas ao clima e/ou respostas de longo prazo para fazer frente aos respectivos riscos”) se diferencia do Plano de Transição (um produto do processo de planejamento da transição utilizado principalmente para a comunicação a esse respeito com audiências externas).
Nesse sentido, o objetivo primário do Plano de Transição é ligado a uma estratégia de negócios e à definição de metas. Os planos não são, portanto, desenhados para fins de avaliação de estabilidade financeira. Ademais, não tem amplitude junto ao conjunto de participantes e apresentam grande diferença de formatos, conteúdo e metodologias. Por fim, ainda estão sendo criados os mecanismos que assegurem a credibilidade das informações contidas nos Planos. Sinteticamente, seriam necessário avanços significativos em termos de padronização, escopo, consistência de métricas, credibilidade e disponibilidade e comparabilidade de informações para sua utilização como ferramenta macroprudencial de reguladores e autoridades.
A esse respeito, o Relatório do FSB traz atualizações relevantes quanto à atuação das entidades envolvidas no esforço de avançar nessas condições: a disponibilidade de guidance para a formulação de planos de transição remonta à TCFD (2021), mas foi impulsionada com a divulgação dos padrões informacionais IFRS S2 sobre clima (que obrigam a divulgação de Planos evetualmente formulados) e a dispnibilização de orientações mais recentes - como da Força Tarefa britânica (TPT 2023) e do grupo de trabalho de sustentabilidade do G-20 (SFWG 2024), informados no texto. Padrões de asseguração como o ISSA 5000 e IESBA [ver nessa edição] também devem contribuir para a credibilidade dos planos.
A IOSCO já havia produzido em novembro do ano passado um documento em que mapeou tais desafios, mas com maior ênfase no mandato de reguladores de conduta. A entidade elenca 5 (cinco) componentes considerados mais úteis nos Planos que inluem: (i) ambição e metas; (ii) alavancas de descarbonização e plano de ação; (iii) governança e supervisão; (iv) recursos financeiros e capital humano; e (v) Implicações financeiras. Também aponta questões a serem enfrentadas para a utilização adequada dos Planos na pauta de clima, como a interoperabilidade de arcabouços já exigidos, como da UE. A IOSCO por fim identifica outros desdobramentos positivos dessa evolução para participantes de mercados de capitais, entre eles a utilização por gestores de fundos e seu uso como instrumento para mitigar riscos de greenwashing.
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