Radar

Governos brasileiro e americano assinam acordo de cooperação para fins de FATCA

OutrosFATCA

Os governos brasileiro e americano assinaram, em 23/9/14, um Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) para troca automática de informações tributárias para fins de FATCA.

O acordo prevê que informações sobre as operações e transações realizadas por contribuintes norte-americanos nos mercados financeiro e de capitais brasileiros sejam encaminhadas pelas instituições financeiras locais para a Receita Federal do Brasil e posteriormente repassadas à Receita dos EUA.

A Receita brasileira, por sua vez, irá receber, através do mesmo acordo, informações das autoridades norte-americanas sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras nos mercados americanos.

A assinatura do IGA oferece às instituições financeiras brasileiras um benefício importante, pois elimina a exigência do envio de informações diretamente à Receita americana, o que poderia gerar problemas em relação ao respeito do sigilo e confidencialidade informacionais.

Mais informações podem ser encontradas na seção FATCA do Portal ANBIMA.