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IOSCO discute opções para regulação de produtos estruturados

DistribuiçãoProdutos Complexos

O mercado de produtos estruturados se desenvolveu substancialmente desde o início dos anos 1980, quando as primeiras operações começaram a ser travadas regularmente neste segmento. Em um primeiro momento, estes produtos, que, resumidamente, combinam produtos tradicionais com derivativos, se destinavam especificamente a investidores institucionais. Porém, com o aprofundamento do mercado ao longo das décadas subsequentes, os produtos estruturados passaram a alcançar um espectro maior de investidores, de menor sofisticação e qualificação, inclusive aqueles de varejo.

A crise de 2008-9 revelou, como consequência desse processo, vários casos de venda inadequada de produtos estruturados a investidores de varejo, em diversos lugares do mundo, que acarretaram perdas por vezes significativas. Essa situação chamou a atenção dos reguladores, em especial, nos mercados considerados mais maduros, pois evidenciou a necessidade de aprimorar o arcabouço de proteção aos investidores de varejo para fazer frente à maior complexidade dos produtos ora ofertados e efetivamente vendidos.

Neste contexto, a IOSCO estabeleceu como mandato de uma de suas correntes de trabalho, dedicada a produtos e mercados não regulados, a análise do mercado de produtos estruturados destinados ao varejo, com objetivo de compreender seu funcionamento e reunir possíveis questões – e respostas – regulatórias. Notadamente, a avaliação dos problemas relacionados aos produtos estruturados sugeriu que é fundamental garantir o entendimento desses produtos pelos clientes e aprimorar os controles sobre a estruturação, a divulgação de informações e os requerimentos de verificação da adequação dos produtos ao perfil dos clientes (suitability).

O Relatório final da IOSCO, publicado em 20/12/13, traz um conjunto de ferramentas regulatórias – ao todo 15 – que podem ser adotadas pelas autoridades, de modo a garantir a efetiva regulação deste segmento. Essas ferramentas foram divididas em 5 seções, contemplando cada uma das etapas da cadeia de distribuição dos produtos estruturados. É importante destacar que a IOSCO entende que nem todas as ferramentas podem ser adequadas a todos os casos e que os reguladores locais devem exercer certa discricionariedade ao determinar que medidas irão efetivamente adotar, já que nem todos os mercados se encontram no mesmo estágio de desenvolvimento.

Com caráter mais genérico, as primeiras duas ferramentas, se referem à prevenção da arbitragem regulatória e à abordagem adotada para regular este mercado, qual seja, com regulações dedicadas à cada etapa da cadeia de distribuição. Os reguladores devem considerar que a adoção de regras específicas para os produtos estruturados destinados ao varejo é uma importante forma de evitar que os agentes aproveitem eventuais oportunidades de arbitragem regulatória entre diferentes segmentos.

Quanto à estruturação e emissão dos produtos estruturados, as ferramentas consideradas contemplam: a avaliação e identificação das necessidades e características dos potenciais investidores, o uso de modelagem financeira (interna e externamente, para fins de divulgação de informações), a adoção de processos para aprovação dos produtos e o estabelecimento, pelos reguladores, de padrões para os produtos estruturados. A ideia é que uma diligência mais apropriada nos estágios mais primitivos da estruturação dos produtos pode ser capaz de diminuir eventuais problemas nas outras etapas de distribuição.

Em relação ao momento de venda, o Relatório destaca os padrões de divulgação de informação e chama atenção para a importância da disponibilização de documentos simplificados (lâminas), que facilitem a compreensão e a comparabilidade de produtos pelo investidor. Além disso, as demais ferramentas incluem: a divulgação detalhada de custos e taxas incorridos; a possibilidade de requerer o informe do preço a valor justo do produto no momento da emissão; a elaboração de cenários hipotéticos; a realização de testes de aderência histórica (backtests); e a promoção de iniciativas que visem a educação dos investidores.

Os principais aspectos relacionados à distribuição dizem respeito aos requerimentos de suitability, mais rigorosos no caso de produtos de maior complexidade, conforme detalhado em Relatório da IOSCO publicado no início de 2013 – ver Radar ANBIMA nº 5. Os emissores devem levar em conta também os possíveis canais de distribuição e devem exercer pressões comerciais para a correta distribuição dos produtos por eles originados – o que não significa duplicar o suitability, mas aplicar processos diferentes na hora de determinar a base dos distribuidores.

Por fim, práticas adotadas após a venda dos produtos também exercem um papel na regulação deste segmento: uma maior transparência ou divulgação de informações ao longo da vida do produto pode auxiliar os investidores, assim como eventuais revisões do produto e a formação de mercados secundários, que deem maior liquidez a esses instrumentos.