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Iosco discute reformas nos money market funds

Fundos de InvestimentoGeral

A Iosco (International Organisation of Securities Comissions) divulgou no dia 27 de abril, para consulta pública, relatório sobre os fundos de investimento de curto prazo, conhecidos como MMFs (Money Market Funds). A consulta destaca a análise do risco sistêmico engendrado por este segmento da indústria de fundos, elencando alternativas para sua reforma. Após o processo de consulta, o documento final será utilizado como referência para as recomendações do FSB (Financial Stability Board) sobre o assunto, que constituemparte integrante de seu mandato na regulação do chamado sistema bancário paralelo (shadow banking system).

O diagnóstico descrito no documento da Iosco parte da experiência dos MMFs na recente crise financeira internacional e destaca a suscetibilidade desses fundos a corridas. O relatório identifica também a existência de interconexões relevantes desses fundos com outras instituições do sistema financeiro, em especial no segmento de títulos de dívida de curto prazo. A combinação desses dois elementos qualificaria os MMFs como fonte de risco sistêmico, justificando, portanto, uma regulação mais rígida do segmento.

Ainda, segundo o relatório, esses elementos seriam intensificados em um tipo específico de MMF, de cota constante, particularmente difundido nos Estados Unidos, mas também com pares na Europa. As características deste tipo de MMF em relação à sua estrutura (cota constante), precificação (marcação pela curva), gestão de liquidez (em alguns casos, de ausência de) e dependência das avaliações de rating tenderiam a amplificar o risco sistêmico associado aos MMFs.

As mudanças estudadas no relatório se desdobram, em maior (no caso da cota constante) ou menor medida, em quatro aspectos:

• Estrutura dos MMFs: migração obrigatória para fundos de cota variável, ou a introdução de buffers de capital caso se mantenha a possibilidade de existência de fundos de cota de valor constante;
• Precificação: difusão da marcação a mercado (marcações pela curva ou valor justo poderiam ocorrer em determinadas exceções);
• Liquidez: requerimentos de padrões de liquidez, bem como restrições nos resgates e, possivelmente, uma linha provedora de liquidez de última instância por uma entidade regulatória;
• Rating: retirar as menções a rating da regulação desses fundos (e dos ativos integrantes das respectivas carteiras).

O prazo de consulta terminou em 29 de junho e uma versão final deve ser rapidamente disponibilizada ao FSB pelo Comitê 5 da Iosco. O documento final também não deverá trazer padrões definitivos, mas suas principais implicações poderão ser avaliadas de forma mais concreta a partir da divulgação pelo FSB de recomendações sobre o tema, previstas inicialmente para julho deste ano. Caso tornem-se recomendações do FSB, algumas das medidas elencadas no relatório podem acarretar uma substancial reestruturação deste segmento da indústria de fundos, especialmente nos Estados Unidos.

No caso do Brasil, contudo, os reflexos tenderiam a ser limitados, consideradas as características que os fundos de investimento de curto prazo apresentam: a marcação a mercado já é uma prática difundida, pelo menos desde 2002 (salvo casos específicos, onde procedimento distinto é formalmente atestado); são previstas cláusulas de restrição a resgates; e, por fim, a importância atribuída às agências de rating foi substancialmente reduzida.