IOSCO propõe revisão das recomendações de gerenciamento de liquidez em fundos
Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco
Nos últimos meses do ano, foram dados passos importantes para o receituário sobre gestão de liquidez em fundos de investimento. Como previsto no Plano de Trabalho do FSB para 2024, a entidade divulgou em 10/12 suas recomendações finais para assegurar a prontidão, do ponto de vista de liquidez, de participantes do ecossistema da intermediação não-financeira, fundos de investimento incluídos, para chamadas de margem e colateral. Como analisado no Radar#39, eventos de stress recentes mostraram que, enquanto margens e colaterais constituem uma proteção adequada, eles também podem ampliar a demanda por liquidez desses agentes e afetar, nessas situações, de forma inesperada, segmentos de mercado.
Em linhas gerais, o documento reúne 8 recomendações para que tais participantes: (i) levem em consideração práticas e condições de governança para gerir e mitigar exposições em situações extremas de chamadas de margem e colateral; (ii) conduzam testes de stress de liquidez com cenários diversos para margens e colateral; (iii) assegurem suficiência de colateral, se e quando necessário; e (iv) documentem e forneçam informações a esse respeito para acompanhamento das autoridades pertinentes.
Como também previsto em seu Plano de Trabalho [ver Radar#38], a IOSCO divulgou em 11/11 a consulta que tem por objetivo revisar as Recomendações de 2018 da entidade para o gerenciamento de riscos de liquidez em Fundos de Investimento (ou Collective Investment Schemes ou CIS). A revisão já era esperada e foi recomendada na esteira de duas revisões prévias [ver Radar#37]:
- das recomendações do FSB sobre descasamento de liquidez em fundos abertos, em 20/12/2023, incorporando lições de situações prévias de stress de mercado – as recomendações revisadas reforçaram questões de consistência entre liquidez das carteiras e termos de resgate de quotas em fundos, sobre o uso de ferramentas baseadas em preço para a gestão diária de liquidez de fundos com carteiras pouco líquidas e questões de formalização e transparência sobre as ferramentas junto a reguladores e investidores.
- Das orientações da IOSCO sobre ferramentas anti-diluição, divulgadas na mesma data, trazendo procedimentos e práticas a serem observadas na disponibilização e uso de ferramentas de gestão de liquidez baseadas em preço, em linha com o receituário do FSB recém-reformulado.
Com isso, a IOSCO deslanchou o processo de revisão de suas 17 recomendações para gestão de liquidez em CIS, antecipando que os preceitos referentes a ferramentas anti-diluição não fariam parte da consulta. Quanto às demais recomendações, as principais alterações propostas referem-se a:
- Consistência entre liquidez dos ativos e condições de resgate, explicitando a ideia de categorização de fundos conforme a liquidez predominante (mais de 50%) dos ativos (líquidos, pouco líquidos, ilíquidos) e que carteiras de menor liquidez (+ de 30% de ativos ilíquidos) não devem oferecer liquidez diária, sendo os percentuais apenas indicativos, sujeitos a regras e condições locais – com alterações nas Recomendações 3 e 4;
- Ampla gama de ferramentas baseadas em preço e em quantidade devem estar disponíveis às entidades responsáveis – e ajuste na Recomendação 6;
- Elementos de governança para ambos os tipos de ferramentas de gestão de liquidez – e ajustes na Recomendação 17;
- Questões de disponibilização de informações adequadas aos investidores sobre risco de iliquidez e sobre disponibilidade e uso de ferramentas de liquidez na gestão do fundo – alterando as Recomendações 16 e 17.
Em linha com a ênfase em transparência, disponibilidade e desenho prévio de ferramentas, assim como determinação de condições de ativação, disponibilidade das ferramentas anti-diluição na gestão diária, uso de ferramentas baseadas em quantidade em situações de stress e consistência entre liquidez da carteira e condições de resgate, as Recomendações foram reagrupadas em 6 seções sobre (i) desenho da política de gestão de liquidez, (ii) implementação das ferramentas de liquidez e medidas associadas, (iii) gestão diária de liquidez do fundo, (iv) testes de stress; (v) governança e (vi) divulgação de informações a investidores e autoridades.
As recomendações do FSB e da IOSCO desenvolvidas em 2023 trazem questões de desenho – calibragem, limites de ativação (thresholds), documentação – das ferramentas, bem como quanto à respectiva disponibilização e uso. Com isso, a IOSCO também colocou em consulta um documento complementar com Guidelines – orientações para a efetiva implementação das recomendações. As 9 orientações dizem respeito a questões mais técnicas tais como: (i) determinantes da liquidez dos ativos e do portfólio, (ii) elementos de consistência entre liquidez do portfólio e diferentes condições de resgates, (iii) tipos, calibragem e thresholds das ferramentas anti-diluição, (iv) tipos e ativação das ferramentas baseadas em quantidade e (v) cenários, frequência e follow-ups para testes de stress. Vale notar que, além das questões referentes ao desenho e utilização das ferramentas anti-diluição que já constavam do trabalho de 2023, a IOSCO também aproveitou para detalhar questões aplicáveis a ferramentas baseadas em quantidade em uma perspectiva de estabilidade financeira – ou seja, a determinação de seu uso por reguladores – bem como sobre outras medidas, como resgates em espécie, cisão (side pocket) e carência, extensão, suspensão e limitação de resgates.
No Brasil, a ANBIMA discutiu vários desses temas no processo de aprovação do marco regulatório de fundos de investimento, e vai responder à consulta da IOSCO com base na experiência local recente.
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