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Recomendações sobre harmonização e transparência prevalecem para o mercado de securitização

Instituições financeirasShadow Banking

Como descrito em artigo anterior desta edição do Radar ANBIMA, uma das cinco frentes do trabalho conduzido pelo FSB sobre o sistema bancário paralelo refere-se ao segmento de securitização, aí incluídos tanto a atividade relativa às securitizações como os ativos considerados integrantes do segmento. O segmento de securitização pode se constituir uma fonte relevante de recursos adicionais e financiamento para o setor produtivo, mas os efeitos da crise sobre o segmento ainda são percebidos atualmente e a recuperação do mercado depende, em grande parte, de um conjunto de medidas regulatórias que estão em implementação nas principais economias. Para analisar e, eventualmente, promover mudanças no segmento, o FSB solicitou à IOSCO um levantamento das reformas em curso e a proposição de recomendações adicionais, com enfoque:

• na adoção de instrumentos de retenção de risco (“skin in the game” requirements, na expressão em inglês) e de requisitos de transparência e de padronização;
• em recomendações voltadas para o alinhamento de iniciativas e harmonização das medidas a serem implementadas no segmento, nas diversas jurisdições.

Levando em consideração estudos prévios no âmbito da Força Tarefa de Mercados e Produtos não regulados (TFUMP), o trabalho realizado pela IOSCO a partir da solicitação do FSB foi composto por: uma ampla pesquisa que recebeu retorno de reguladores, de associações e de representantes da indústria sobre estrutura regulatória do segmento, com enfoque nos três aspectos mencionados – retenção de risco, transparência e padronização; um Relatório para Consulta, divulgado em junho de 2012, e as respectivas respostas recebidas; e uma mesa redonda com participantes do mercado realizada pela IOSCO, em julho de 2012. O Relatório Final, por sua vez, foi divulgado em novembro de 2012, e levantou aspectos relevantes relacionados aos pontos solicitados pelo FSB, tendo por base os resultados da pesquisa e as discussões prévias.

Quanto à retenção de risco, a questão da harmonização e dos conceitos envolvidos surgiu como a mais relevante. Foi, por exemplo, mencionado que embora Estados Unidos e Europa trabalhem ambos com a indicação de um percentual de 5% para o risco a ser retido em determinadas operações de securitização, o responsável por assegurar essa condição é distinto em cada jurisdição: o patrocinador ou sponsor, no primeiro caso, e o investidor institucional, no segundo. Além disso, as possíveis formas de efetuar a retenção e as exceções admitidas são, entre eles, diferentes. Cabe notar que a necessidade de harmonização deverá referir-se, inclusive, ao funcionamento das operações transfronteiriças, visto que em muitos casos não é possível atendê-las de forma simultânea. Assim, as diferenças nas regulações em curso podem trazer consequências não desejadas sobre mercados já retraídos. Os conceitos de retenção de risco também variam entre as jurisdições e, em diversos países, não são objeto da regulação formal – no caso brasileiro, é, por exemplo, mencionada a prática de mercado de originadores/patrocinadores de reter as cotas subordinadas dos FIDCs. 

Quanto à transparência, foi observado que as características do segmento, marcado pela predominância de investidores institucionais e de colocações privadas, impactam a informação disponibilizada. Sobre esse ponto, a IOSCO ressaltou a importância do fornecimento de ferramentas aos investidores para que realizem suas próprias análises quanto aos fluxos futuros das operações e de colocar à disposição dos investidores as informações utilizadas para a avaliação do risco do ativo ou da operação fornecidas pelo emissor. O tratamento das informações no curso da operação foi ainda tema de outro Relatório da IOSCO, de 27/11/2012, que trouxe 11 princípios voltados para assegurar a divulgação de informações em base contínua para títulos lastreados em ativos financeiros (ABS) na regulação das diferentes jurisdições.

Por fim, na questão da padronização, o documento da IOSCO destaca diversas iniciativas da própria indústria no sentido de estabelecer padrões mínimos que identificariam, por tipos de ativos, as informações a serem exigidas. A IOSCO realça no Relatório Final a necessidade de auxiliar os processos, recomendando-se questões comuns (templates) para a identificação de requisitos informacionais por classes de ativos, por parte dos reguladores, propondo uma linha de trabalho nesta matéria a ser concluída em meados de 2013, bem como uma análise transfronteiriça com vistas a maior convergência, a ser conduzida pela entidade até 2014, tomando por base as informações coletadas.

Soma-se às conclusões da IOSCO, divulgadas no Relatório Final na forma de 10 Recomendações, a consulta do BCBS sobre o arcabouço de Basiléia para o tratamento das exposições securitizadas, iniciada em dezembro, que propõe mudanças para aprimorar a percepção de risco e a calibragem para o cômputo dessas operações nos requerimentos de capital. Comentários podem ser enviados até 15/3/2013.