• Eventos.
  • Imprensa.
  • Fale Conosco.
    Português Português (BR)

Radar

Consulta
201619ª edição
Regulação Internacional

2016

19ª edição

Reguladores franceses guia para oferta de valores mobiliários por meio de crowdfunding

OutrosCrowdfunding

Os órgãos reguladores franceses (AMF e ACPR) atualizaram seu guia de orientações acerca das ofertas de crowdfunding. O guia visa orientar os seguintes participantes: (i) plataformas de empréstimos ou doações; (ii) plataformas de subscrição de títulos e valores mobiliários; (iii) empreendedores; e (iv) investidores.

No caso das plataformas de subscrição de títulos e valores mobiliários, elas devem ser registradas junto à AMF e sempre agir no melhor interesse dos investidores, desde a seleção até a realização dos investimentos, por meio do atendimento a requisitos como realização de due dilligence dos empreendedores, divulgação de riscos e testes de adequação, transparência de informações, entre outros.

Ainda no que se refere a esses requisitos, as plataformas precisam cumprir duas etapas: (i) buscar assegurar que o investidor compreenda a natureza e os riscos do investimento; e (ii) antes da subscrição, realizar um teste de adequação para verificar sea oferta se adequa a experiência, conhecimento e patrimônio do investidor.

Quanto à transparência, as plataformas ficam encarregadas de disponibilizar uma série de informações, tais como (a) a atividade e o projeto do emissor, assim como seus riscos; (b) as últimas demonstrações financeiras do emissor; (c) o nível de participações dos administradores do emissor no projeto; (d) os direitos financeiros e de voto vinculados aos valores mobiliários ofertados; (e) as condições em que os investidores podem obter cópia dos registros dos livros do emissor autenticando a titularidade dos investidores; e (f) conforme demanda, informações sobre os serviços prestados ao emissor e as despesas relacionadas.

As captações dos empreendedores estão limitadas a €1milhão por projeto (somadas as ofertas em todas as plataformas).

Outra iniciativa recente dos reguladores franceses AMF e ACPR no ambiente fintech, também abrange plataformas eletrônicas de crowdfunding, no caso aquelas de origem britânica. A entidade criou “AGILITY”, um programa para auxiliar companhias estabelecidas no Reino Unido a constituírem escritórios na França. Por meio desse programa, firmas Britânicas que atuam como gestores de recursos ou no desenvolvimento de novas tecnologias financeiras podem obter uma “pré-autorização” para operar em solo francês em até duas semanas. O objetivo é tornar Paris um centro mais atrativo, ao facilitar o acesso por firmas que, após o voto pelo Brexit, desejem realocar seus negócios na Europa continental de forma a manter o acesso ao mercado único europeu.

No Brasil, a CVM publicou, em 8/8, uma audiência pública para avaliação da Minuta de Instrução que dispõe sobre a oferta pública de valores mobiliários via investment-based crowdfunding (investimentos com direito de participação, parceria ou remuneração), excluindo assim operações baseadas em doações e afins e empréstimos aos pares por meio da Internet (P2P e P2B lending).  A ANBIMA enviará comentários à consulta, cujo prazo termina em 6/12. Para maiores detalhes e comparativo internacional, ver o anexo.



Direto da Fonte


Anexos