Relatório e Guia trazem novas recomendações para gerenciamento de liquidez em fundos
Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco
A IOSCO divulgou em 26/5 o resultado da revisão de suas recomendações para o gerenciamento de riscos de liquidez em Fundos de Investimento. Na mesma data, a entidade publicou o Guia para fundos abertos visando a “implementação efetiva” das referidas recomendações.
A revisão da IOSCO foi ensejada pela reformulação das recomendações do FSB sobre descasamento de liquidez em Fundos Abertos, finalizada no ano anterior. À época, o processo de rediscussão de medidas que coíbam comportamentos do tipo first mover advantage e que trouxessem ampliação das situações em que fundos com ferramentas de liquidez baseadas em preço em seus regulamentos fez com que a IOSCO desenvolvesse um novo receituário ligado a essas ferramentas de gestão de liquidez baseadas em preço.
Como já antecipado na consulta, as 17 Recomendações da IOSCO foram reorganizadas (em relação à versão original de 2018) em seis seções relacionadas: (i) ao desenho do fundo; (ii) às ferramentas e medidas de gestão de liquidez; (iii) às práticas diárias de gestão de liquidez; (iv) aos testes de stress; (v) à governança e (vi) divulgação de informações a investidores e autoridades.
Também em linha com a consulta, as orientações que sofreram modificações mais significativas (em relação às Recomendações de 2018) foram:
- as 3 e 4 (sobre consistência entre liquidez dos ativos e uso de ferramentas em geral, reagrupadas na Recomendação 3) e
- a 17 (consideração em geral de ferramentas de liquidez baseadas em preço e em quantidade, renumerada e alterada para Recomendação 6) e
- foram criadas as Recomendações 7 (sobre o uso de ferramentas anti-diluição) e 17 (sobre divulgação de informações sobre ferramentas aos investidores e autoridades).
As mudanças estão em linha com a reformulação realizada pelo FSB em suas recomendações sobre descasamento de liquidez em fundos abertos, no ano anterior, e já incorporam o trabalho prévio da IOSCO em ferramentas de gestão de liquidez baseadas em preço, ou anti-diluição. As mudanças empreendidas pelo FSB em suas recomendações aprofundaram preocupações quanto à previsão e disponibilidade de ferramentas anti-diluição na gestão diária de liquidez de fundos sujeitos à resgates frequentes, em determinadas condições.
Também determinaram uma estratificação de fundos segundo a liquidez das respectivas carteiras e adoção dessas ferramentas e de outras disponíveis, de forma compatível com as condições de resgate versus liquidez verificada. Por fim, foram também colocadas as condições – em geral, de stress de mercado, aplicáveis ao uso de ferramentas baseadas em quantidade, e estabelecidas condições gerais, de documentação, governança e transparência que devem estar sempre associadas ao uso e implementação de ambos os tipos de ferramentas de gestão de liquidez. A maior parte dos ajustes e atualização promovidas pela IOSCO em seu receituário tem por finalidade absorver essas evoluções e, no caso do Guidance, apoiar reguladores e participantes com informações mais detalhadas sobre cada ferramenta.
Segundo a IOSCO, o processo de consulta foi respondido por 33 participantes e gerou esclarecimentos e edições localizadas no texto final, com destaque para:
- Sobre uso das ferramentas (Rec. 6): Esclareceu dois pontos no texto explicativo: (i) que a inclusão de ferramentas anti-diluição na gestão diária de liquidez do fundo significa que ela deve estar pronta para ser ativada quando necessário, mas não obrigatoriamente será ativada em bases diárias; (ii) a consideração do impacto sobre o mercado é essencial na avaliação sobre calibragem de custos das ferramentas anti-diluição e os responsáveis devem empreender melhores esforços para essa avaliação.
- Sobre ferramentas de liquidez: ajustou o texto explicativo incluindo “soft closures” como ferramenta adicional, bem como o recurso a “deferral of redemptions” como uma das medidas à disposição dos responsáveis.
- Outros esclarecimentos: a IOSCO também reforçou esclarecimentos quanto ao papel de depositários (sem somas responsabilidades às originais), à possibilidade de escolha quanto à granularidade das informações sobre a ativação das ferramentas, e diferença entre sua previsão no regulamento e uso efetivos e ao fato das Recomendações não se estenderem a ETF e MMF.
O relatório original e as respectivas Orientações (Guidance) da IOSCO foram documentos submetidos à consulta em novembro de 2024 e contaram com a manifestação da ANBIMA, mencionada, em conjunto com a da CVM, no texto final da Guidance recém-publicada. Os comentários da explicitaram a maior diversidade de ferramentas à disposição do gestor no Brasil, em linha com as recomendações da IOSCO, desde a implementação da Resolução 175.
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