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Atualização do Guia ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Atualização do Guia ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Prezado(a) associado(a),

O Guia ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo foi atualizado. O documento foi revisado para incluir as novidades trazidas pelos reguladores na Instrução CVM 617 e na Circular 3.978 do Banco Central, normas que entraram em vigor em 1º de outubro.

O documento não é obrigatório, ou seja, não faz parte da autorregulação nem será supervisionado. O objetivo dele é auxiliar as casas a colocarem em prática seus programas e políticas de prevenção. Mantivemos contato constante com a CVM e com o Banco Central para a atualização do guia. O objetivo foi sugerir boas práticas que auxiliem as instituições a atuar em linha com o que o regulador espera.

Mudanças
Uma das principais novidades é o capítulo de diligência das instituições. Nele, explicamos as obrigações de cada prestador de serviço da indústria de fundos (administrador fiduciário, gestor, distribuidor, investidor não residente, custodiante ou escriturador) diante da Instrução CVM 617.

Nesta atualização – o guia foi lançado em 2009 e revisado em 2014 –, também incluímos as regras trazidas pelo Banco Central, que não faziam parte das versões anteriores. A Circular 3.978, da autarquia, determinou a identificação e a qualificação dos clientes de acordo com os riscos que eles apresentam. Isso significa que as instituições poderão criar seus próprios programas de prevenção, de acordo com a definição interna de riscos de cada casa.

Perguntas e respostas
Também mantivemos contato com escritórios de advocacia. As novas normas de PLDFT trouxeram a obrigação das instituições trocarem informações sobre os clientes entre si – o que poderia ter implicações no cumprimento da Lei de Sigilo Bancário e na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Por isso, enviamos uma série de dúvidas, principalmente relacionadas a fundos, para o Mattos Filho e o Pinheiro Neto. As respostas dos escritórios estão disponíveis no portal.

Confira todos os documentos na íntegra:

Guia ANBIMA de PLDFT: http://anbi.ma/guiapldft
Memorando do escritório Mattos Filho: http://anbi.ma/mattosfilho
Memorando do escritório Pinheiro Neto: http://anbi.ma/pinheironeto

Atenciosamente,


Zeca Doherty
Superintendente-geral
13/10/2020