ALTERAÇÃO DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO

INFORMAMOS QUE A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANBIMA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2013, APROVOU A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO (“CÓDIGO”).

A NOVA VERSÃO DO CÓDIGO PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2013, CUJAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES SÃO:

- INCLUSÃO, NA ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS – FII;
- REESTRUTURAÇÃO DO TEXTO EM CAPÍTULOS GERAIS, COMUNS A TODOS OS FUNDOS ALCANÇADOS PELO CÓDIGO, COM A CRIAÇÃO DE ANEXOS ESPECÍFICOS PARA CADA TIPO DE FUNDO, CONFORME ABAIXO:
ANEXO I: FUNDOS DE INVESTIMENTO ICVM 409;
ANEXO II: FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – FIDC; E
ANEXO III: FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS – FII.
- ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS EM OUTROS ARTIGOS JÁ EXISTENTES, PARA ADAPTÁ-LOS ÀS PRÁTICAS ATUAIS DE MERCADO.

INFORMAMOS, AINDA, QUE O DISPOSTO NO ANEXO III – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS SE APLICA AOS FIIS CONSTITUÍDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE CÓDIGO. OS FIIS QUE INGRESSARAM ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO COM PEDIDO DE REGISTRO DA OFERTA PÚBLICA DAS SUAS COTAS NA CVM, BEM COMO OS FIIS CONSTITUÍDOS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO, ESTÃO DISPENSADOS DO REGISTRO NA ANBIMA.

ANEXO A ESTA CIRCULAR, INCLUÍMOS O MANUAL DE REGISTRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, COM INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E DE ACESSO AO SISTEMA DE REGISTRO DE FUNDOS NA ANBIMA.
NA CERTEZA DE CONTARMOS COM SUA COLABORAÇÃO EM NOSSO OBJETIVO DE PROMOVER AS MELHORES PRÁTICAS DE MERCADO, SUBSCREVEMO-NOS.

ATENCIOSAMENTE,
JOSÉ CARLOS DOHERTY
SUPERINTENDENTE GERAL DA ANBIMA


CIR2013000027_ANEXO A CIRCULAR_MANUAL DE CADASTRO FII.PDF03/06/2013