Audiência Pública - Código de Ofertas Públicas

Prezados (a),

A ANBIMA submete à audiência pública proposta de alteração ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários.

As principais alterações foram:

a) Inclusão das ofertas de ações realizadas com esforços restritos (Instrução CVM nº 476), com a criação de um memorando contendo informações mínimas da oferta a serem disponibilizadas ao investidor;
b) Adaptação na seção “Destinação de Recursos” e inclusão de nova seção denominada “Operações Vinculadas”, de forma a propiciar maior disclosure nas operações quando houver pagamento de dívida junto aos coordenadores com os recursos da oferta pública;
c) Aperfeiçoamentos nos anexos referentes às emissões de CRI e de renda variável.

A proposta do novo texto para o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e o memorando de ofertas públicas de ações distribuídas com esforços restritos podem ser acessados nos links abaixo. Aproveitamos para disponibilizar também um resumo explicando as principais motivações e alterações do código.

Para acessar a minuta do Código em audiência pública, clique:
http://portal.anbima.com.br/financas-corporativas/regulacao/codigo-de-ofertas-publicas/Documents/Codigo_de_Ofertas_Publicas_com_marcacao_15032016.pdf

Para acessar o memorando de ofertas, clique:
http://portal.anbima.com.br/financas-corporativas/regulacao/codigo-de-ofertas-publicas/Documents/Modelo_Memorando_Oferta_476_Acoes_1532016.pdf

Para acessar o resumo das alterações, clique:
http://portal.anbima.com.br/financas-corporativas/regulacao/codigo-de-ofertas-publicas/Documents/Resumo_para_Audiencia_Publica_do_Codigo_de_Ofertas_15032016.pdf

As sugestões e comentários devem ser encaminhados, juntamente com argumentos e fundamentações, até o dia 15 de abril de 2016, para o endereço eletrônico audiencia.publica@anbima.com.br.

As sugestões e comentários que não estejam fundamentados ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta audiência.

Atenciosamente,

José Doherty
Superintendência Geral

15/03/2016